O mutirão de Transações Penais do Juizado Especial do Torcedor da Capital (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), obteve um índice de sucesso de aproximadamente 99%. Ao todo foram realizadas 65 audiências, e apenas um dos processos não resultou em acordo. A equipe da unidade havia incluído 150 processos para a iniciativa, porém as partes de 85 deles não se apresentaram por diversos fatores: ausência do autor do fato e/ou sem vacinação; mandados cumpridos negativamente, ou ainda aguardando cumprimento.

O mutirão foi realizado nos dias 17, 19, 23, 24 e 25 e 26 de maio. Na iniciativa, não foram incluídos processos em que se aplica o Estatuto do Torcedor, pois as audiências relacionadas a conflitos no futebol são realizadas no estádio e no dia em que ocorre o jogo. Isso ocorre porque o Jetep, que não tem competência restrita a essa lei, funciona em sede de plantão judiciário em relação aos crimes motivados pela disputa esportiva.

Foram conciliadas no mutirão, as ações relativas a infrações penais de menor potencial ofensivo como posse de drogas, receptação culposa, lesão corporal leve, contravenções penais, e os crimes em que a pena não supera dois anos de prisão, cumulada ou não com multa, que tramitam nos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o Art. 61 da Lei 9.099/95.

Entre os acordos celebrados no mutirão entre as partes e o Ministério Público estão incluídos o pagamento de prestação pecuniária à Justiça; a prestação de serviço convertida em participação em palestra, e a advertência. A medida do primeiro tipo pode ser paga em duas parcelas mensais. Com o cumprimento do acordo, o processo é arquivado. Em caso negativo, o processo volta a tramitar, podendo ser apresentada denúncia e iniciada a instrução processual.

Para o juiz do Jetep, Flávio Fontes, a experiência do mutirão do Jetep foi impressionante, não só pelos resultados, mas pela reação dos participantes. “As pessoas se sensibilizaram muito, ficaram agradecidas, e por isso quero repetir a experiência o mais rápido possível”, disse o magistrado. De acordo com ele, o Mutirão de Transações Penais cumpre orientação do TJPE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que os processos na Justiça brasileira tramitem virtualmente, através do sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje), e não mais em papel.

As audiências foram realizadas por três conciliadoras e dois assessores, e iniciadas pelo juiz Flávio Fontes e pelo promotor José Bispo que, em um termo de abertura, destacaram os benefícios da realização da Transação Penal para seus beneficiários. A defensora pública Helane Malheiros participou de todas as audiências realizadas. Confira o álbum de fotos do mutirão, clicando AQUI.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Armando Artoni | Ascom TJPE