O Juizado Especial Criminal (Jecrim) do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, na manhã desta terça-feira (4/6), da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os Tribunais de Justiça do país, no período de 3 a 7 de junho. Na ocasião, a unidade judiciária atuou divulgando as ações, importância e competências dos Juizados Especiais, sobretudo as atividades relacionadas ao Juizado Especial do Idoso e o Projeto Apoio Legal. O evento, que contou com a presença do coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, foi realizado no Centro Integrado da Cidadania (CIC) do Idoso, localizado na Rua da Glória, n° 301, no bairro da Boa Vista, Recife-PE. 

No local, a equipe do Jecrim do Idoso promoveu palestras e orientações, com divulgação de informações relacionadas tanto aos direitos de cidadania das pessoas idosas quanto ao acesso à Justiça. A ação teve como público-alvo as pessoas presentes no CIC para participarem de audiências ou atendimentos nos vários órgãos que compõe o espaço, como, por exemplo, o Juizado Especial Criminal do Idoso, a Delegacia do Idoso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - através da 48ª Promotoria da Capital (Promotoria do Idoso), a Defensoria Pública Estadual (DPE), e o projeto Apoio Legal. 

"Este é um evento muito importante dentro da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, pois o Juizado do Idoso presta um serviço inestimável à população pernambucana, principalmente ao idoso, para pessoas inseridas em uma faixa etária que necessita de uma atenção ampliada", pontuou o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, que visitou todas as instalações do CIC do Idoso, bem como recebeu explicações dos membros do Jecrim do Idoso sobre todas as atividades desenvolvidas no local. 

A primeira palestra foi ministrada pelo assessor do Jecrim do Idoso, Leonardo Duarte, que destacou a criação do Centro Integrado da Cidadania do Idoso, instituído pelo TJPE e instituições parceiras, por meio da Resolução n° 201/2006, em resposta às necessidades e aos desafios sociais e jurídicos advindos da Lei n. 9.099/1995 e do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003). Em sua fala, o servidor orientou cidadãos e cidadãs presentes sobre as atribuições de cada órgão que compõe o CIC do Idoso, bem como quais são os casos que são especificamente processados e conciliados no Juizado Especial Criminal do Idoso. 

"No Jecrim do Idoso são processados e conciliados os casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, definidos na Lei n. 9.099/1995, tendo como vítimas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Havendo a necessidade de aplicação de Medidas Protetivas Cautelares ou de Transação Penal, estas são supervisionadas pela equipe técnica psicossocial do Jecrim do Idoso. Aqui, no Centro Integrado da Cidadania do Idoso, o nosso trabalho tem como objetivo aliar a prestação jurisdicional à função social mais ampla, que é acolher, acompanhar e reintegrar à pessoa idosa através dos serviços prestados e integralizados neste espaço", afirmou Leonardo Duarte.  

Projeto Apoio Legal 

À frente da ação de sensibilização para a temática de proteção dos idosos, esteve presente a psicóloga Diane Varisco, que explanou sobre o Projeto Apoio Legal. O programa foi criado através de um Termo de Cooperação Técnica, e consiste na prestação de um atendimento humanizado e no acolhimento aos idosos em situação de violência e violação de direitos, e de seus familiares,  promovendo a escuta, o acolhimento, e o encaminhamento adequado das pessoas idosas e/ou seus familiares em situação de violência ao Sistema de Justiça. Desse modo, são realizadas orientações e encaminhamentos a partir do atendimento de uma equipe multidisciplinar, com cada demanda sendo analisada e encaminhada para um dos órgãos do CIC do Idoso, ou seja, ao Poder Judiciário - através do Juizado do Idoso, ao MPPE, à Defensoria Pública ou à Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado, através da Delegacia do Idoso, dentre outras instituições que integram a Rede Protetiva dos Idosos de Pernambuco. 

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado pelo TJPE e as citadas instituições parceiras, o Projeto Apoio Legal também visa a resolução dos conflitos familiares e/ou comunitários que envolvem idosos perante a Justiça; a promoção de atendimento psicossocial para minimizar situações de estresse emocional oriundas dos conflitos; e a busca pela construção de relações de sociabilidade, com base na prática da solidariedade e da cultura da paz. 

"O objetivo principal do Projeto Apoio Legal é acolher. Então, nós escutamos as pessoas que chegam aqui, e após a fala e a escuta, nós prestamos orientações com um ponto de vista profissional. Havendo necessidade, a demanda é encaminhada para a Rede de Apoio ao Idoso, que é composta por salas de mediação de conflitos; pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), quando a situação envolve casos de saúde mental; pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quando são questões relacionadas à Assistência Social; Defensoria Pública, quando são questões cíveis; dentre outros. Essas pessoas fazem muito esforço para chegar aqui. Então, nós as recebemos com muito cuidado para acolher e fazer com que cada uma delas se sinta à vontade e segura. Muitas vezes até direcionamos um tempo maior de escuta, e nos colocamos à disposição para as pessoas que quiserem retornar ao espaço a qualquer momento que precisarem voltar", ressaltou a psicóloga Diane Varisco. 

O evento desta terça-feira (4/6) foi coordenado pelo titular do Jecrim do Idoso, juiz Waldemiro de Araújo Lima Neto. A equipe técnica da unidade judiciária presente na realização do evento foi composta pela chefe de secretaria, Denise Helena Barboza; pelos assessores do magistrado, Ecliston Melo e Leonardo Duarte; pela psicóloga Diane Varisco; pela assistente social Ana Lúcia Azevedo; pelos conciliadores Maria de Fátima Gonçalves e João Carlos Carneiro Barbosa. Também presentes na ação, a defensora pública Maria Helane Malheiros Cesar e o servidor Marcel Janot. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto 1: Assis Lima | Ascom TJPE
Foto 2: Divulgação