O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife registrou atendimentos a 229 pessoas durante o primeiro mês do regime de plantão para a Copa do Mundo 2014. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o segundo maior número de atendimentos em juizados de aeroportos de cidades-sede da Copa, superado apenas por São Paulo.

De 2 a 30 de junho, 129 cidadãos formalizaram reclamação e outras 100 pediram orientações ao serviço, que segue em funcionamento 24 horas até o fim do torneio da FIFA para demandas de relações de consumo. Após o balanço final da Copa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai analisar se mantém o serviço posteriormente.

Conforme a estimativa do Juizado, foram gerados 76 requerimentos administrativos e outras 29 queixas que se tornaram ações judiciais. Em 42% dos casos, houve acordo entre passageiros e companhias aéreas. A empresa mais demandada foi a TAM, com 35 reclamações, dos quais 15 (43% do total) resultaram em acordo.

Em segundo no ranking está a portuguesa TAP, com 19 queixas e 11 acordos firmados – o que corresponde a 58% de resolutividade. A Gol aparece em terceiro lugar no número de reclamações, porém com menor taxa de resolução de conflitos: 19 queixas e apenas quatro acordos (17%).

Das 129 pessoas que formalizaram reclamação contra companhias aéreas, 110 eram cidadãos brasileiros e 19, estrangeiros. A maior parte das reclamações se deveu à falta de informação (25 casos), cancelamento de voos (22) e problemas com bagagens (21).

Coordenadora dos juizados especiais cíveis, a juíza Ana Luiza Câmara avaliou como extremamente positiva a atuação do Juizado Especial Cível no Aeroporto do Recife durante os primeiros dias da Copa.

"As pessoas se sentiram acolhidas porque tiveram um canal direto e célere na Justiça para resolver seus problemas imediatamente, com o pronto atendimento dos servidores do TJPE. Os números demonstram que o serviço tem sido um sucesso", afirmou a magistrada.

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE