A magistrada Ana Cláudia Brandão recebeu o título e o colar de membra efetiva da APLJ

Em cerimônia realizada no Salão Antônio de Brito Alves, Pleno do TJPE, nessa segunda-feira (25/7), a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), professora e doutora Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, assumiu como membra efetiva a cadeira de número 49, da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ) Professor Luiz Andrade Oliveira. A cadeira, que tem como Patrono Urbano Vitalino de Melo, era anteriormente ocupada pela professora, doutora, e desembargadora aposentada do TJPE Helena Caúla Reis, falecida em Recife no dia 23 de janeiro de 2022. No evento também foi realizado o lançamento da Revista Acadêmica nº 3 da APLJ. A posse foi marcada ainda pela apresentação do cantor e compositor Getúlio Cavalcanti.  

A solenidade foi presidida pelo professor Luiz Andrade Oliveira, presidente da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Compuseram a mesa de honra do evento também o decano do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo Alves, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves; o diretor da Faculdade de Direito do Recife, desembargador federal Francisco Queiroz; o defensor-geral do Estado, Henrique Seixas; e o secretário-geral da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Fernando Araújo.

O presidente da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Luiz Andrade Oliveira, iniciou a cerimônia convidando para o recinto a juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz. O professor expressou o que significava para ele a posse da nova integrante da APLJ. “É uma data importante receber na Academia a juíza e doutora Ana Cláudia Brandão porque ela representa o fortalecimento da presença feminina na nossa instituição. É a primeira magistrada de carreira que passa a integrar a nossa academia. Ela preenche todos os requisitos para exercer essa função com a sua experiência e seu extenso conhecimento”, observou.

Na sequência, a juíza Ana Cláudia Brandão falou do sentimento ao assumir a cadeira de número 49 da APLJ. “É uma honra muito grande pela trajetória que vivenciei. O momento me faz lembrar o início disso tudo, como estudante de Direito, aos 17 anos, assustada com os termos jurídicos ao ingressar no curso. Ao longo do tempo fui buscando o crescimento e sendo cada vez mais entusiasta do Direito. Resolvi seguir a carreira de concurso público, por meio do qual me tornei procuradora federal, procuradora do estado e depois ingressei na magistratura. Confesso que tive um pouco de dúvida porque já ocupava um cargo muito gratificante, trabalhava no que gostava, mas decidi pela magistratura por vocação e claro que a família também influencia. O exemplo que tive de meus pais, magistrados, com uma vida toda dedicada ao Direito contribuiu para essa escolha. Ao longo dos anos sempre mantive a preocupação em conciliar os estudos com o trabalho de magistrada e o papel de mãe, o que continua sendo um grande desafio”, afirmou.

A magistrada relatou também o que significava ocupar a cadeira da desembargadora Helena Caúla. “Além de muito honrada, eu tenho noção da responsabilidade que é ocupar a cadeira de uma grande mulher como Helena Caúla, um exemplo como profissional e ser humano. Ela veio da magistratura apesar de ter sido oriunda do Quinto Constitucional, da Procuradoria de Justiça. Passo a integrar a APLJ como a primeira magistrada de carreira a ocupar esse posto e isso traz também o significado e a missão de representar bem as minhas colegas magistradas e ao mesmo tempo de provar que nós temos o nosso espaço na Academia. A ideia é que eu possa cada vez mais promover e difundir a cultura jurídica no estado. Eu me importo, na prática, com as consequências de nossos estudos, com a aplicabilidade da nossa teoria para que possamos construir uma sociedade melhor”, destacou. Leia aqui o discurso na íntegra.

Em seguida, o secretário-geral da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Fernando Araújo, fez a leitura do termo de posse de Ana Cláudia Brandão como membra efetiva da instituição. Além da juíza, o termo foi assinado pelo presidente da APLJ, Luiz Andrade Oliveira, que conferiu o título e o colar de membra efetiva a Ana Cláudia Brandão. A magistrada também recebeu um ramalhete de flores dos pais, o desembargador do TJPE Eurico de Barros Correia Filho e a juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia.

Ao fim do evento, o desembargador Jones Figueirêdo Alves leu a saudação do presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, sobre a conquista de Ana Cláudia Brandão. “A Academia Pernambucana de Letras Jurídicas ao recebê-la está apostando e confiando no futuro do Direito porque ela representa essa prospecção de um direito sempre mais evoluído”, narrou. Após a leitura da mensagem do presidente, Jones Figueirêdo destacou a formação e as qualificações da juíza Ana Cláudia Brandão para ocupar uma cadeira na Associação. “A nova acadêmica traz consigo todos os méritos de seus saberes. Tem uma consolidada experiência jurídica. É multifacetada por suas trajetórias em diferentes tarefas, como magistrada, professora de Direito, e emérita pesquisadora, dando sempre a sua relevante contribuição à ciência do Direito”, descreveu.

A juíza Ana Cláudia Brandão falou do sentimento ao assumir a cadeira de número 49 da APLJ

Carreira - Ana Cláudia Brandão, que atualmente é juíza de Direito da 29ª B Vara Cível de Recife, exerceu as funções de escrivã da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (1995 a 1997); procuradora Autárquica Federal, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – no período de 1997 a 1998; e procuradora do Estado de Pernambuco (1998 a 2003).

No âmbito do TJPE, exerceu as funções de juíza de Direito das Comarcas de Calçado, Garanhuns, Caruaru, Paulista, Camaragibe e Recife; juíza corregedora auxiliar do Extrajudicial, biênio 2012-2014; juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e coordenadora do Núcleo de Precatórios, biênio 2014-2016. Atualmente, atua também como coordenadora de divulgação científica do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Coordenadora da Pós-graduação “lato sensu” da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Formação acadêmica/Titulação – A magistrada possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluída em 1996, sendo laureada da turma. Possui pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (2000); mestrado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (2006); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/Queen Mary University of London, Inglaterra (2018); pós- doutorado em Direito, Universidade de Salamanca, Espanha (2020). Atua também como professora de Direito Civil, Direito da Saúde, Bioética e Biodireito da Esmape, tendo implantado o primeiro curso de pós-graduação em Direito da Saúde naquela instituição, para aperfeiçoamento de servidores e magistrados do Poder Judiciário pernambucano.

Principais publicações- Ana Cláudia Brandão é autora do livro “Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização” pela editora Curitiba: Juruá, 2016 e 2009; do livro “Filhos para cura: o bebê medicamento como sujeito de direito”, da editora Revista dos Tribunais. É autora também do artigo: “Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica entre os filhos desafios da reprodução humana assistida heteróloga”, da Revista Direito e Justiça, número VII; e do artigo Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações, da Revista Internacional Consinter de Direito.

Helena Caúla - Chegou ao Recife aos 12 anos de idade. Nasceu em 1940, no Ceará. Em 13 de fevereiro de 1959, iniciou sua carreira no sistema público pernambucano, antes da formação na área jurídica. Ingressou no Tribunal de Justiça de Pernambuco como datilógrafa aos 18 anos. No mesmo ano, foi aprovada no concurso público para o cargo de oficial judiciário do TJPE e passou à condição de funcionária efetiva.

Formou-se em Odontologia e Direito, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco nos anos de 1962 e 1967, respectivamente. Na mesma universidade fez Mestrado em Direito e Doutorado em 1968.

Atuou no Instituto de Polícia Técnica (atual Instituto de Criminalística), onde permaneceu até 1974, quando ingressou no Ministério Público de Pernambuco como promotora. Em 1993, foi promovida a Procuradora de Justiça por critério de merecimento. Foi ainda, por 35 anos, professora da UFPE nas áreas de Direito, Odontologia e Farmácia. Em 13 de agosto de 2001, ocupou a função de desembargadora do TJPE marcando a história do nosso Estado ao ser a primeira mulher a ocupar esse cargo no TJPE, na vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. Em 2010, aposentou-se do cargo.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE 
Fotos: Armando Artoni | K9 Produções