Estão aprovados 50 novos enunciados administrativos na área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Magistrados e servidores presentes a reunião no último dia 13/5, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, anuíram a publicação dos dispositivos, além de uma recomendação.

 

A atividade integrou a programação dos 10 anos de implantação da Coordenadoria da Infância e Juventude no Judiciário Estadual (CIJ-PE), que atualmente tem à frente o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

 

Os enunciados aprovados versam sobre temas como adoção, reintegração familiar, ação de guarda, oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, atos infracionais e repercussões do Novo Código de Processo civil na área de infância e juventude.

 

Acesse a íntegra dos enunciados

 

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Redação | Ascom TJPE