Informações que promovem impacto não só na celeridade dos processos, bem como no seu acompanhamento. Este é o impacto da inclusão de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A plataforma foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo unificar as informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça do Brasil referentes à adoção e aos acolhimentos institucional e  familiar.

Desde 2023, magistrados(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com atuação na área da Infância e Juventude, seguem diretrizes e fluxos de gestão processual, instituídos pela Instrução Normativa Conjunta 8/2023 e sua alteração. “O SNA é uma realidade em que todos nós trabalhamos e operamos para a prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça, através de juízes e juízas que trabalham com adoção em Pernambuco, estão cumprindo com toda fidelidade”, afirma o juiz e coordenador da Infância e Juventude, Élio Braz.

Dentre os fluxos processuais seguidos estão a devida atualização do registro no cadastro da criança ou adolescente no sistema nos casos de recebimento de notícia de acolhimento pela rede protetiva, decisões de acolhimento, manutenção de acolhimento ou decisões de desligamento; a inclusão na plataforma de dados referentes a processos de adoção, adoção cumulada com destituição do poder familiar, perda ou suspensão do poder familiar e habilitação para adoção distribuídos no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), além da análise realizada por juízes(as), no primeiro dia útil de cada mês,  de todos os feitos em matéria de Infância e Juventude que estejam paralisados há mais de 30 dias, a fim de dar andamento.

Ademais, o acesso rotineiro e diligências no SNA para monitorar os prazos sinalizados no painel de controle de tarefas também é uma das realidades no TJPE.  O procedimento é efetuado pelas secretarias judiciais, assessorias de gabinete e pela equipe interprofissional, nas unidades judiciárias em que houver.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco também disponibiliza, no site da Infância e Juventude, orientação quanto aos principais procedimentos utilizados no SNA, Guia de Criança ou Adolescente Apta à Adoção, fluxogramas, modelos de decisões de reavaliação do acolhimento, modelos de atas de audiências concentradas, além de outras decisões que a Coordenadoria da Infância e Juventude entenda como relevante para eficácia desta INC, a fim de auxiliar o trabalho das unidades judiciárias não especializadas em direito infantojuvenil.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: CNJ