O II Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), com o tema “Valorização da Magistratura e a Efetividade da Justiça Criminal”, lançou a Carta de Brasília. O evento reuniu cerca de 250 magistrados das justiças Federal, Estadual e Militar, além de juízes estrangeiros, no auditório pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de março.

“As principais finalidades do fórum são o aperfeiçoamento e a uniformização de procedimentos com a disseminação de boas práticas. A partir delas, elaboramos propostas legislativas para implementar políticas públicas na área do Direito Penal”, explica o secretário-geral e vice-diretor acadêmico do Fonajuc, juiz Luiz Carlos Vieira, titular da 1ª Vara Criminal e Privativa do Júri do Cabo de Santo Agostinho.

Segundo a Carta de Brasília, “a impunidade, ou sua sensação, não pode mais ser a regra no país, especialmente para os delitos de maior gravidade e os que envolvem o crime organizado, mesmo quando não violentos, como é o caso dos crimes contra a administração pública”.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE