A opção pela magistratura surgiu muito cedo na vida da juíza Hélia Viegas Silva. Nascida em 9 de fevereiro de 1974, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, ela cresceu ouvindo dos pais, o médico Hélio Vieira Silva, e a mãe, a pedagoga Maria Silvia Viegas, a importância de valores como respeito ao próximo, ética e responsabilidade. “Acho que o senso de justiça foi sendo moldado a partir dos ensinamentos que eles me transmitiam e a prestação jurisdicional deve sempre se pautar nesses princípios para que atenda de forma efetiva o cidadão”, avalia.

Hoje coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Hélia é a primeira mulher a assumir a função no órgão judiciário do estado. A posse ocorreu no dia 2 de fevereiro deste ano, mas a identificação com as causas que envolvem a criança e o adolescente começou lá atrás, em 17 de janeiro de 2003, quando ela assumiu a primeira unidade judiciária em Pernambuco, Vara Única da Comarca de Flores, cuja competência é geral.

“Ali já tinha uma preocupação diferenciada para os feitos da Infância e Juventude, pois nossa atuação pode trazer um diferencial muito positivo na vida daquela criança ou daquele adolescente sob nossa jurisdição. Atendemos, assim, também o princípio da prioridade absoluta, contido no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda previsto no artigo 227 da Constituição. A lei determina que crianças e adolescentes sejam tratados pela sociedade, e em especial, pelo Poder Público, com total prioridade”, observa.

O ingresso na área da Infância e Juventude de forma efetiva se deu por meio de uma promoção na carreira. Hélia foi nomeada para a Vara Regional do Cabo de Santo Agostinho, no dia 10 de outubro de 2010. Desde então exerceu suas atividades no âmbito infantojuvenil, totalizando quase 19 anos da sua carreira dedicados ao segmento.

“Ao longo da minha trajetória tive vários exemplos que me inspiraram a seguir adiante. Dentre eles, tenho que registrar a plena satisfação de trabalhar com o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que atuou como coordenador da Infância e Juventude por 10 anos, e hoje é presidente do TJPE. Ele inspira não só a mim, mas a todos que trabalham por essa causa. Pernambuco é hoje referência na Infância e Juventude, com uma série de projetos tanto no sistema protetivo quanto no socioeducativo, porque formamos um time que trabalha arduamente na defesa da causa da criança e do adolescente”, pontua.

A união da equipe foi fundamental nos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, segundo a magistrada. O setor se reinventou para continuar atendendo o cidadão. No sistema protetivo, com a regulamentação do trabalho remoto dos servidores do TJPE, foi possível às equipes continuar movimentando os processos de adoção. Outra ferramenta fundamental para dar prosseguimento às adoções foi a plataforma emergencial de videoconferência, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação do Projeto Família, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), trabalho desenvolvido desde novembro de 2016 no TJPE, foi outro fator primordial nesse contexto, citado por ela, ao promover a busca ativa de adotantes por meio das redes sociais, com a divulgação de fotos e perfis das crianças aptas à adoção.

“O Projeto Família me encanta pelo seu poder transformador na vida da criança/adolescente e da família que a/o adota. De novembro de 2016, quando foi criado pela psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo, até hoje, já foram realizadas mais de 200 adoções por meio do projeto. Os números, por si só, evidenciam o sucesso da iniciativa e seu caráter transformador e durante a pandemia essa ação foi decisiva porque o mundo todo se voltou para as redes sociais e continuamos desenvolvendo nosso trabalho”, sintetiza.

As crianças e adolescentes do Projeto Família são aqueles já disponíveis à adoção, no Sistema Nacional de Adoção -  SNA, mas que, pelo seu perfil (idade elevada, grupo de irmãos, situação específica/peculiar de saúde ou alguma deficiência), não possuem, no SNA, pretendentes para sua adoção. E, através do projeto, com a divulgação, nas redes sociais e nos grupos de apoio à adoção, das imagens dessas crianças/adolescentes e de um pouco de sua história e desejos, tem-se tido um sucesso na sua adoção.

Outra ação destacada pela magistrada, também da Ceja, é o Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada (PPIP), cujo desenvolvimento foi relevante durante a pandemia. Pelo PPIP é possível acompanhar todas as crianças e adolescentes de Pernambuco em situação de acolhimento, ou seja, sob medida protetiva do serviço de acolhimento, familiar ou institucional. O acolhimento é uma medida protetiva de caráter excepcional. A regra, naturalmente, é a criança/adolescente estar acolhido/protegido em seu seio familiar (com os pais ou familiares extensos). No acolhimento, essa criança/adolescente está tolhida de um direito maior para o seu desenvolvimento físico e psíquico pleno, que é o da convivência familiar e comunitária.

“Pelo PPIP, conseguimos monitorar esse tempo de acolhimento e subsidiar os juízes competentes pelos processos dessas crianças/adolescentes acolhidos, a fim de que priorizem sua instrução e julgamento e garantam a definição da sua situação jurídica e familiar: seja o retorno à família biológica, seja a colocação em família substituta pela adoção, garantindo-se a efetivação do direito à convivência familiar, e trazer a segurança de um lar é decisiva não só em períodos de pandemia, mas em toda e qualquer situação”, especifica a juíza.

Ainda de acordo com Hélia, já no sistema socioeducativo, atendendo à Recomendação nº 62 do CNJ, no sentido de adotar precauções para conter o avanço da Covid-19, os magistrados que atuam nas Varas Regionais da Infância e Juventude, com competência em execução de medidas de internação e semiliberdade, foram orientados a reavaliar o andamento dos processos. Para isso, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado desde julho de 2019 e composto por integrantes da CIJ, MPPE, Defensoria Pública e Funase, continuou atuando na revisão das medidas dos adolescentes internados nas unidades de todo o estado.

O objetivo das audiências concentradas é reavaliar as medidas aplicadas aos adolescentes, com a possibilidade de ocorrer decisões que levem à progressão do regime aplicado, ou até mesmo à saída do jovem do internato e à consequente diminuição populacional das unidades. O programa passou a fazer parte do Portal Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este ano.

“Foi com entusiasmo que recebi a informação, e ainda mais ao saber que a inserção aconteceu especialmente em 2022, ano em que o CNJ definiu como prioridade a defesa dos direitos da criança e do adolescente. As audiências concentradas do socioeducativo em Pernambuco são prioridades para a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que sempre se mostra como parceira das Varas Regionais da Infância e Juventude para que os resultados possam evoluir mais e favorecer a garantia de direito aos adolescentes.  A expectativa é de que a socialização da prática nos sistemas de boas práticas do CNJ possa ajudar a fomentar a ferramenta das audiências concentradas do socioeducativo em todo país e colaborar para efetivação da Recomendação n° 98/2021 CNJ”, afirma.

Além de ser coordenadora da Infância e Juventude do Estado, Hélia Viegas é juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Hélia já foi secretária-executiva da Ceja durante sete anos. Para ela, a maior satisfação ao exercer o seu trabalho é transformar de forma positiva a vida das crianças e dos adolescentes e de seus familiares. “Nossa atuação, no âmbito do direito infantojuvenil, exige, para a eficiente prestação jurisdicional, o esforço em conjunto com a rede intersetorial, ou seja, com a rede protetiva da assistência social e de saúde. Nós contamos não só com a equipe do TJPE, mas de outros órgãos públicos parceiros que nos apoiam em todos os nossos projetos. Sem essa união nada é possível”, acredita.

Hélia considera que o maior desafio na carreira é que, de fato, os poderes elevem ao patamar de prioridade absoluta, as ações e políticas públicas voltadas para a Infância e Juventude nas áreas de educação, saúde, lazer, e família. “A partir do momento em que haja investimento para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, o Judiciário não será tão demandado por violações aos direitos das pessoas incluídas nessa faixa etária”, reforça.

Questionada se pudesse optar pela carreira de magistrada na área da Infância e Juventude se o faria novamente ela responde convicta: “Com certeza, sim! Como disse, anteriormente, somos um instrumento de transformação social e, por que não dizer, de amor na vida dessas famílias?!”, declara.

Sobre o trabalho árduo no exercício de sua função, ela encontra apoio na família, formada pelo marido, o empresário Fabiano Pires Morais, e pelas filhas Natália Viegas Morais, de 14 anos, e Rafaela Viegas Morais, de 9 anos. “Sou plenamente realizada com um marido e filhas parceiros de vida, que me apoiam no trabalho e que compreendem o tempo muitas vezes suprimido da convivência com eles no exercício de nossas funções, em face da importância do nosso trabalho na vida dessas crianças e adolescentes”, conclui. 

Da série Mulheres que inspiram o TJPE. 

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE