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Fórum debate razões de inadimplência das dívidas judiciais e ações necessárias para o pagamento efetivo de precatórios
O Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial, discutiu, na tarde dessa quarta-feira (31/8), as razões da inadimplência das dívidas judiciais e a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no pagamento dos precatórios. Participaram do evento, o diretor da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros; a coordenadora do seminário, a juíza Ana Cláudia Brandão; e o juiz assessor da Presidência, Isaías Andrade.
A primeira palestra da tarde foi "Inadimplemento das dividas judiciais: razões para sua existência e efetividade dos controles presentes no ordenamento", proferida pelo juiz federal Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, e auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Compuseram também a mesa da palestra como presidente o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Batista; e como debatedor o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Pedro Cauby Pires de Araújo.
O juiz Leonardo Resende Martins abordou a origem do excesso de precatórios na Justiça brasileira, atribuindo-o dentre outros fatores à uma gestão pública deficitária em planejamento de prioridades públicas e com um sistema burocrático que interfere na execução de ações."Infelizmente os estados brasileiros não priorizam o pagamento dos precatórios. O gestor se vê diante de escolhas como a manutenção de estruturas mínimas nas áreas da Educação e da Saúde, e de outros serviços públicos e acaba protelando o pagamento das dívidas. Há também no Brasil a cultura da litigância, de ter que se cobrar a dívida por meio do Judiciário. Então é necessário parar de judicializar a dívida, preferindo sempre que possível a conciliação. É preciso também investir na prevenção do precatório e que o gestor veja o seu pagamento como uma prioridade", observou.
O desembargador do TJSP, Pedro Cauby Pires de Araújo, elogiou a explanação do tema pelo juiz Leonardo Resende Martins, acrescentando que o precatório é o que está na fase final do problema. "Oferecer um serviço público eficiente é o que se encontra na base da questão. Isso passa por uma gestão orçamentária mais eficaz na qual as despesas não podem ser maiores que as receitas. Temos que combater o não cumprimento do orçamento e o pagamento das dívidas públicas. Se queremos viver numa sociedade mais justa, humana e fraterna teremos que trabalhar muito", destacou.
Em seguida, o advogado Sérgio Higino Dias dos Santos, proferiu uma palestra com o tema "O Supremo e o pagamento dos precatórios: análise da atuação do STF". Participaram da mesa da palestra como presidente o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ricardo César Carvalheiro Galbiati, e como debatedor o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Paulo Loyo. Segundo o advogado, as decisões recentes da Corte Suprema buscam direcionar os depósitos judiciais dos poderes executivos ao pagamento de precatórios. "A destinação desses recursos teria uma finalidade bastante nobre e justa que é o pagamento dos credores. Em Pernambuco, percebo que há posicionamentos favoráveis nesse sentido. É um assunto que está em discussão, mas percebo uma linha mais favorável de seguir a determinação", afirmou.
O procurador Paulo Loyo enfatizou essa tendência do Estado de priorizar os depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios. "Estamos buscando cumprir o pagamento dessas dívidas em meio à crise financeira pela qual passa o país, mas realmente isso para nós tem sido uma prioridade", concluiu. Na sequência, houve o encerramento do Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Ivson Lira | Agência Rodrigo Moreira