A Diretoria de Documentação Judiciária publicou, nesta quinta-feira (6/6), o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - Área Meio em 2024. De acordo com a publicação, os documentos administrativos, referentes ao período de 1995 a 2022, relacionados na Listagem de Eliminação serão descartados caso as pessoas interessadas nos mesmos não se oponham até o 45º dia subsequente à data de publicação do edital, realizada na edição 104/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Quem possuir interesse no(s) documento(s), deve solicitar a retirada definitiva deste(s) mediante petição dirigida à  Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD-TJPE), no Arquivo Geral, localizado na Rua Santa Edwirges, 390, bairro Prado, Recife/PE, CEP: 50830-220. Para isto, é necessária a qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, conforme determina o edital. 

Os trabalhos de avaliação e eliminação de documentos são efetuados pela equipe da Diretoria de Documentação Judiciária, com avaliação pelo Memorial de Justiça da parte histórica e de memória e, finalizado com a análise dos membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental. Os documentos que constam nos editais publicados estão com os prazos de guarda expirados e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique a sua guarda permanente.  Outras informações no site do TJPE, na seção da Diretoria de Documentação Judiciária, e pelo telefone (81) 3181-9193.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE