Obra discorre sobre julgamentos, em que o relator dos processos foi o magistrado. Na foto, desembargadores Carlos Moraes e Adalberto de Oliveira Melo

Promover o debate e alertar sobre a violência doméstica contra a mulher a partir da divulgação do resultado das análises e julgamentos de casos concretos da prática desses ilícitos criminais de uma forma geral. Esse é o objetivo do livro “Uma visão judicial sobre mulher em situação de violência”, lançado em 14 de agosto, no auditório da Escola Judicial (Esmape), que tem como organizador e um dos autores, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Carlos Frederico Gonçalves de Moraes. O lançamento fez parte da programação de comemoração do aniversário de 197 anos do TJPE e dos 32 anos da Esmape. Confira as fotos AQUI.

“A divulgação desta obra de caráter pedagógico busca dar uma resposta ao momento de violência de que são vítimas as mulheres, posto que, de forma efetiva, revela como o Estado exerce o seu ‘jus puniendi’ (o direito de punir) na esfera criminal, diante da relevância do maior bem juridicamente tutelado pela Constituição Federal, que é a vida”, especificou o desembargador.

Publicado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do TJPE, o livro tem também como autores Adriana Rachel Lopes da Silva, Ayrton Holmes Lins Neto; Fernanda de Brito Buonora; João Luiz de Araújo Lins; Marina de Lima Toffoli; Núbia Ramos de Albuquerque; Ricardo Almeida Arcoverde; Ricardo Jorge de Melo Albuquerque Filho; Thais Bezerra Caminha; e Túlio Moreira dos Santos. De distribuição gratuita, a obrará também ficará disponível em versão digital na página do CEJ/TJPE.

O desembargador Carlos Moraes destacou a importância da publicação do livro diante da realidade atual, com as estatísticas crescentes de crimes de violência contra a mulher. “Pensar na efetividade da legislação penal aplicada a autores de violência contra a mulher, seja ela de gênero ou não, no contexto brasileiro presente, é tema que se reveste da maior importância no combate a esse tipo de crime. Quanto mais análise e divulgação desse assunto melhor”, revelou.

Segundo a recente publicação do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2017, o Brasil teve 221.238 novos casos de violência doméstica, o que significa 606 por dia, envolvendo crimes de lesão corporal contra a mulher enquadradas na Lei Maria da Penha. O número de estupros também aumentou no período, com o registro de 60.018 casos, enquanto que o crime de feminicídio envolveu 1.133 ocorrências.

Uma publicação ainda mais recente, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2019, revela que 37,1% das mulheres entrevistadas passaram por situações de assédio, agressão, espancamento, ameaças e ofensa sexual nos últimos doze meses. Os dados apontam uma estimativa de que 16 milhões sofreram algum tipo de violência, o que significa 1.830 casos por hora. Os casos de agressão física, segundo o estudo, são mais de 4,6 milhões no Brasil no último ano, o que representa, em média, 536 por hora.

Com 228 páginas, o livro discorre sobre julgamento, em que o relator dos processos foi o desembargador Carlos Moraes, de crimes praticados com frequência contra a mulher como: lesão corporal com violência doméstica e estupro, com as consequências da Lei Maria da Penha; atentado violento ao pudor; ameaça; lesão corporal com violência doméstica e violação de domicílio; lesão corporal no âmbito da violência doméstica e posse irregular de arma de fogo de uso permitido; homicídios triplamente qualificados; estupro e estupro de vulnerável em concurso material; homicídio duplamente qualificado; homicídio duplamente qualificado na forma tentada; e violação de domicílio. Todos os casos foram jugados pela 4ª Câmara Criminal do TJPE, composta atualmente pelos desembargadores Carlos Frederico Gonçalves de Moraes, Marco Antônio Cabral Maggi; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
Fotos: Guilherme Guimarães | Cacoete Produções | Ascom TJPE