Estão abertas as inscrições para o Curso de Preparação de Pretendentes à Adoção na modalidade de educação à distância, oferecido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A inscrição acontece até o dia 22 de maio.

As pessoas interessadas devem procurar a comarca mais próxima de sua residência portando documento oficial com foto, número de CPF e disponibilizando e-mail válido para efetuar a inscrição. A lista de comarcas participantes está disponível neste link. 

A formação é uma das fases para a habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e é promovida periodicamente pela CIJ em parceria com a Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape). As próximas turmas serão oferecidas no mês de agosto de 2024.

A medida atende ao Art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações), que dispõe sobre a participação, de forma obrigatória, dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude em curso preparatório para adoção.

Mais informações poderão ser encontradas na Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020 do TJPE.
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Texto: Redação com informações da CIJ
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