Grupo de Trabalho instituído pelo TJPE debate questões relacionadas a Direitos Humanos e Sociais

Construir coletivamente uma proposta temática de Política Judiciária Estadual no campo de Direitos Humanos e Sociais tem mobilizado integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades desde o fim do ano passado, quando a equipe de pesquisa foi instituída através da Portaria 40/2022 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Após uma série de encontros virtuais, inclusive com a participação de representantes de diversas instituições convidadas, o GT Diversidade Sexual e de Gênero promoveu uma “Roda de Diálogo” presencial, segunda-feira (20/3), na Escola Judicial (Esmape), no Recife, para debater questões relacionadas ao tema. 

Os objetivos do encontro realizado na Esmape/TJPE foram: acolher experiências e vivências da população de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros / Travestis, Queer / Questionando, Intersexos, Assexuais / Arromânticas, Pansexuais / Polissexuais, Não-Binárie e mais (LGBTQIAPN+) nas relações com o Judiciário; escutar as sugestões de representantes das entidades para implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual Judiciária de Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades; e levantar as expectativas de representantes das entidades quanto às melhorias na prestação jurisdicional à população LGBTQIAPN+. A reunião, primeira no formato, contou com representantes de 21 instituições. 

Na condição de coordenadora do GT, a juíza Lorena Victorasso reforçou a importância da construção conjunta da Política Judiciária Estadual, trazendo pontos relacionados à legislação, aos atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às resoluções estrangeiras – a exemplo da Opinião Consultiva 27/17 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito de identidade de gênero, igualdade e não discriminação de casais do mesmo sexo – e também sobre o viés da empatia. “O Brasil assumiu compromissos internacionais de olhar para essa parcela da população [LGBT+], e é importante que a gente esteja construindo com essa parcela da população, diretamente afetada e usuária do serviço, uma Política Estadual Judiciária”, explicou a magistrada, que também falou sobre iniciativas dentro e fora do Judiciário.

“O que a gente observa, quando vai analisar, até mesmo as pesquisas feitas pelo próprio CNJ a respeito do tema e que são importantes, é a dificuldade com relação aos dados das vítimas dessa violência tão específica; e como essa falta de informações acaba gerando um apagamento dessa população, o que, por si só, é uma violência, contribuindo para tantas mortes, tantos absurdos e tanto sofrimento. Então, é muito importante que a gente escute quais são as maiores demandas, se aproxime e desconstrua esse medo e esse distanciamento que o Poder Judiciário gera nessa parcela da população, para identificar qual é a melhor forma de prestar o nosso serviço e a proteção que o Judiciário se propõe”, destacou a juíza Lorena Victorasso.

Integrantes de mais de 20 instituições participaram da "Roda de Diálogo"

Vice-presidenta da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), a advogada Robeyoncé Lima tem acompanhado as atividades do GT Diversidade Sexual e de Gênero do Judiciário e participou do encontro na Esmape/TJPE. “É muito importante que o Tribunal de Justiça esteja de braços abertos para a sociedade civil organizada e para as organizações sociais no sentido de trabalhar, discutir e debater a temática da diversidade. Hoje a gente tem uma realidade lamentável de violência contra a população LGBT como um todo, um discurso de ódio gritante, e a gente precisa cada vez mais evidenciar essa temática e abrir as portas das institucionalidades para esse debate, para essa discussão”, enfatizou.

Robeyoncé Lima abordou ainda as possibilidades da aproximação entre Justiça e sociedade. “A expectativa é que a gente possa levar as demandas para o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e também fazer um mapeamento das situações e cobrar as devidas providências com relação ao enfrentamento do discurso de ódio, da discriminação e do preconceito”, completou a primeira advogada travesti preta do Estado. No ano passado, 131 pessoas trans foram assinadas no Brasil. Desse total, Pernambuco foi o estado onde mais ocorreram os homicídios, sendo 13 transexuais mortas. Os dados são do “Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022”, pesquisa organizada pela secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Anatra), Bruna Benevides, e publicada em janeiro de 2023.

Quem também participou da “Roda de Conversa” promovida pelo GT Diversidade foi o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg/PE), o tabelião e registrador de imóveis Dan Lócio Rosado. “É muito importante a gente tratar da temática LGBT em seu amplo aspecto, seja no público interno, porque, dentro do Judiciário, existe essa população, e ela precisa ser tratada com dignidade e ser incluída; e também com relação ao público externo, no contexto das políticas de criminalização, restaurativa e execução penal. É uma problemática que precisa ser tratada e de forma inclusiva, e que o Judiciário possa ser um espaço de acolhimento a pessoas de todas as raças, todas as classes, todos os gêneros e todas as orientações, sendo justo, mas, acima de tudo, acolhedor”, defendeu.

Com duração de 90 dias prorrogáveis por igual período, o GT Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades propõe a realização de pesquisas e audiências públicas pautadas em quatro eixos complementares: público interno; público externo; sistemas de justiça criminal e socioeducativo; e criminalização da LGBTfobia. O grupo – formado por integrantes da magistratura e servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e representantes de instituições convidadas – foi instituído pelo TJPE juntamente com os GTs PopRuaJud, voltado à construção da Política Judiciária Estadual para a população em situação de rua; e Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades. 

Contribuições para o GT podem ser enviadas para o e-mail gt.diversidade.sgi.tjpe@gmail.com.
...........................................................................................................
Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto 1: Antonio Santos | Ascom TJPE
Foto 2: Cortesia