A Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) de Caruaru implantou, nesta quinta-feira (13/04), o Comitê Gestor Regional do Programa Acolher na comarca. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Assessoria de Comunicação Social do TJPE fez a transmissão ao vivo da cerimônia pelo canal oficial  do Tribunal no YouTube (https://youtube.com/live/UQabV80m03o).

O evento para celebrar a iniciativa ocorreu durante a manhã, das 9h20 às 10h30, no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), na Avenida Portugal, 584, bairro Universitário. O ato foi coordenado pelo juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, magistrado titular da VRIJ.

Em seu discurso, o juiz José Fernando abordou a importância da entrega responsável de crianças para adoção. “Antigamente, as mães que não queriam ou não podiam, procuravam pessoas próximas para doar a criança. Hoje, com o Programa Acolher, fazemos isso de forma legal e respeitando o acolhimento responsável que é previsto na lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este Programa tem sido uma iniciativa relevante na prevenção das práticas de infanticídio, abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças. Esse Comitê Gestor Regional terá a função de elaborar estratégias de atuação para o planejamento e execução do programa Acolher na cidade de Caruaru”, afirmou o magistrado.

O evento ainda teve palestras e roda de conversa com ênfase nos fundamentos da entrega responsável de crianças recém-nascidas para adoção e nas particularidades do programa Acolher. Um dos palestrantes foi o analista judiciário/psicólogo da Coordenação da Infância e Juventude do TJPE, Paulo Teixeira. O profissional falou da rotina do programa no dia a dia, ao acolher mulheres e casais que possuem a intenção de realizar a entrega de bebês para adoção.

O Programa Acolher tem o respaldo institucional da Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar filho(a) para adoção e a proteção integral da criança”.

Também prestigiaram o evento a Defensoria Pública de Pernambuco, a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Ministério Público de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE