Integrantes da Comissão de Ética e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) se reuniram nesta quarta-feira (31/8) para debater o relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as conclusões da inspeção realizada entre os dias 16 e 19 de agosto com o propósito de obter uma performance razoável de proteção aos presos do Complexo Penitenciário do Curado.

 

Participaram do encontro o presidente da Comissão de Ética e de Defesa, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, e os desembargadores Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, José Viana Ulisses Filho, Itamar Pereira da Silva Júnior, Humberto Costa Vasconcelos Júnior, Márcio Fernando de Aguiar Silva, Mauro Alencar de Barros e Agenor Ferreira de Lima Filho.

 

No relatório, a Comissão enaltece o trabalho desenvolvido pelo CNJ, no âmbito do qual firma a convicção de que a privação da liberdade pressupõe a coexistência de garantias mínimas de respeito à dignidade dos presos; declara o seu compromisso com os Direitos Humanos, e se coloca à disposição da Presidência do TJPE para, unindo esforços, enfrentar as causas imputáveis ao Poder Judiciário, apuradas durante a inspeção; e enfatiza que os juízes e as juízas pernambucanos não têm qualquer domínio perante as causas exógenas, não atribuíveis ao Judiciário, tampouco podem deixar de indicar o trilho a seguir, no caminho à observância das Leis e à defesa intransigente dos interesses maiores da coletividade.

 

Por fim, os integrantes da comissão reafirmam no relatório a confiança na Mesa Diretora do TJPE, presidida pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, bem assim nos juízes e juízas pernambucanos, ética, moral e institucionalmente comprometidos com os desígnios da Justiça e com a segurança da sociedade; e destaca a relevância e luta pela harmonia entre os Poderes da República – como condição essencial à preservação da normalidade democrática brasileira – e pelo fortalecimento do Poder Judiciário. “O Estado de Direito faz apelo por um Poder Judiciário independente e imparcial, dotado de condições materiais e humanas capazes de permitir uma atuação justa e expedita, em prol dos destinatários dos serviços judiciais”, aponta o relatório. Confira AQUI o relatório na íntegra.

 

Missão - A ação do CNJ visando a aprimorar o sistema carcerário do Estado contou com o trabalho de um grupo formado por 60 pessoas, liderado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). A inciativa promoveu capacitações de magistrados e servidores do TJPE, fazendo inspeções em unidades prisionais, varas criminais e de execução penal e realizando reuniões institucionais.

 

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Texto: Redação | Ascom TJPE

Imagem: iStock