Equipe de servidores que trabalha na unidade do Cejusc de Petrolina

O Núcleo de Conciliação - Nupemec do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra, nesta quarta-feira (10/4), os 10 anos de atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina. Diante da data simbólica, a unidade resolveu comemorar o seu aniversário de uma década com a promoção de diversas atividades voltadas à cidadania para a população da comarca, como a celebração de 100 casamentos coletivos, no Salão do Júri do Fórum de Petrolina, no dia 22 de abril, às 8h; e a Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação de Família, com a realização de 84 audiências, no período de 22 a 24 de abril, das 7h às 13h.

No dia 23 de abril, o Cejusc de Petrolina, atuando como parceiro da Vara da Infância e Juventude da Comarca, participará do Encontro Intersetorial sobre a Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, no auditório da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). O evento, que acontece das 8h às 13h, tem o objetivo de formalizar o Comitê Gestor e levar informação às autoridades e instituições sobre as temáticas ligadas à legislação recente (Lei nº 13.819/2019, lei nº 14.811/2024 e Lei nº 14.819/2024), instruindo e qualificando a Rede de Proteção da Comarca de Petrolina (instituições de educação, assistência social, saúde, entidades civis organizadas e públicas).

Já no dia 24 deste mês, haverá, no Salão Azul do Fórum de Petrolina, a partir das 7h, o II Encontro de Saúde Mental nas Escolas, também em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Petrolina. No local, serão realizadas 30 sessões de conciliação, com os pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes. O objetivo é o enfrentamento das situações de sofrimento mental envolvendo crianças e adolescentes da Rede Pública de Ensino da comarca.

Caravana da Cidadania - BORA Petrolina

Ainda na programação de 10 anos de aniversário do Cejusc de Petrolina, no dia 27 de abril será promovida a Caravana da Cidadania - BORA Petrolina, em parceria com o Poder Executivo Municipal, no Bairro Dom Avelar, com foco na realização de sessões de conciliação e orientações aos cidadãos e cidadãs sobre as demandas que chegam ao Cejusc da comarca. Para o evento, a unidade vai contar com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Petrolina (OAB-PE) e da Prefeitura do Município de Petrolina – através da Assistência Judiciária, bem como das Secretarias de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social. A Prefeitura de Petrolina ainda disponibilizará diversos serviços como atendimento médico e odontológico, exames laboratoriais, vacinação, castração de animais, regularização fundiária, emissão de documentos, cortes de cabelo, assistência jurídica, etc.

Cejuscs - Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades auxiliares do Poder Judiciário estadual, coordenadas pelo Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, e que têm como finalidade promover a resolução pacífica dos conflitos e atividades voltadas à cidadania.

Instalado no dia 10 de abril de 2014, o Cejusc de Petrolina localiza-se na Avenida São Francisco, nº 549, Atrás da Banca. A unidade atua de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e atende pelo telefone (87) 3866-9588. O Cejusc de Petrolina teve como primeiro coordenador o juiz Francisco Josafá Moreira. A partir de março de 2020, assumiu a coordenação da unidade o juiz Marcos Franco Bacelar. A equipe também é composta pelas servidoras Adriana Maria Ribeiro de Aquino, Germana Mello Santos, Ivone Oliveira de França, Annalice Gomes Ferreira Castro, Gina Carla Bispo Machado, Emanuela Souza Passos e pelo servidor Washington de Amorim Silva.

Durante esses dez anos de atuação, o Cejusc de Petrolina já contemplou mais de 30 temas em suas atividades de cidadania direcionadas à população petrolinense. Dentre as ações, destacam-se mutirões de conciliação relacionado às demandas envolvendo o Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa). A unidade também já atuou em mutirões voltados aos direitos do Consumidor, Família, Executivos Fiscais, Remissão de Atos Infracionais, e também já efetuou mutirões na temática de descontos indevidos na folha de servidores municipais, de evasão escolar, saúde mental nas escolas do município e de reconhecimento de paternidade com coleta de DNA.

“Sabemos que o Cejusc se volta principalmente para a solução de conflitos de interesses sociais, pautando-se nos princípios da conciliação e da mediação, e mediante profissionais capacitados para a promoção de tal desiderato. Nesta linha, é uma honra poder participar da história do Cejusc de Petrolina porque ela se revela, verdadeiramente, como promoção de cidadania e prestação da atividade jurisdicional na sua mais alta essência”, pontuou o coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Franco Bacelar.

Para a assessora Annalice Gomes, lotada na unidade desde sua inauguração, a ação que mais marcou a equipe durante essa década de atuação foi a do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade e o Programa Pai Legal, realizados em 2022, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Petrolina. "Esse mutirão foi uma ação diferenciada para a nossa equipe, pois através dessa parceria, nós conseguimos identificar todas as crianças de zero a 10 anos de idade, matriculadas na Rede Municipal de Ensino e nas creches, que não tinham o nome do pai em suas certidões de nascimento. Com essa identificação, nós convidamos suas respectivas mães para nos ajudar no processo de regularização dos registros civis de suas crianças. Nesta ação, também conseguimos parcerias para realização do exame de DNA, bem como para coleta, de modo que ao fim do trabalho todas as crianças identificadas tiveram a possibilidade de regularizar a sua situação documental e, também, de iniciar laços afetivos com o pai. A partir desse trabalho, iniciamos outras frentes de mutirões, com foco em regularizar pedidos de guardas e visitas, por exemplo. Então, esta ação foi de extrema importância para a nossa equipe e de grande impacto social", observou Annalice Gomes.

Outras atividades na história do Cejusc de Petrolina - É importante também destacar outros trabalho da equipe no fomento à cidadania, como a realização de palestras e iniciativas de informações e orientações em escolas, contando com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); promoção de Caravanas de Cidadania; atuação junto a adolescentes internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Petrolina; e realização de casamentos coletivos que beneficiaram mais de 900 casais do Município de Petrolina.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Divulgação