Desde que foi instalada em 6 de fevereiro de 2012, a unidade tem garantido serviços e direitos essenciais para cidadãs e cidadãos

Para comemorar os dez anos da Casa de Cidadania e Justiça instalada na comunidade do Coque no bairro de Ilha Joana Bezerra, no Centro do Recife/PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Núcleo de Conciliação (Nupemec) promoveram, nesta quinta (28) e sexta-feira (29/07), a XIII Ação da Cidadania e realizaram 785 atendimentos com prestação de serviços essenciais para os moradores que residem no local e em áreas vizinhas, tais como emissão de identidade e certidão de nascimento, exames e atendimento médico e odontológico e serviços estéticos (corte de cabelo e manicure). A Casa de Cidadania e Justiça fica localizada na Rua Cabo Eutrópio, nº 178, em frente à Igreja de Obreiros de Cristo.

Na última sexta-feira (29/07), mulheres com idade entre 50 e 69 anos residentes no Recife tiveram acesso ao exame de mamografia, apresentando o cartão do Sistema Único de Saúde – SUS. Os serviços oferecidos contaram com a parceria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Senai/Sesi e Movimento Pró-Criança, e voluntários. E na quinta, foram promovidos 30 atendimentos odontológicos por meio de parceria com o Sesi. E por meio da parceria com a Secretaria de Defesa Social, 200 identidades foram emitidas.

O casal Adenilson Felix de Castro, 68 anos, e Rosilda Maria da Silva, 66 anos, recebeu o primeiro atendimento da Casa na quinta-feira. Eles foram emitir novas carteiras de identidades, mas revelaram que a família deles já usou os serviços da casa em outras ocasiões. “Já fiz o exame de mamografia em anos anteriores graças a Casa da Justiça. E meus filhos já usaram os serviços oferecidos aqui” relembra Rosilda.

Para o morador Lindinaldo Tomé de Lima, a iniciativa do TJPE com um projeto dessa natureza foi benéfica para a comunidade do Coque. “Com a presença deste projeto no Coque, os moradores passaram a ter acesso a serviços essenciais, como a resolução de conflitos em audiências de conciliação, a emissão de documentos e a realização de outros tipos de serviços que garantem cidadania. Tenho 53 anos e moro aqui há 40 anos. Eu já usei os serviços da casa várias vezes. Minhas duas filhas começaram no mercado de trabalho como jovens aprendizes após terem feitos cursos oferecidos na Casa da Justiça. A presença da casa aqui mudou a vida dos moradores para melhor”, afirmou.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, avaliou os dez anos de atividade pioneira do projeto no local. “A Casa de Justiça e Cidadania do Coque foi a primeira a ser implantada em Pernambuco. Nesses dez anos, a unidade tem pacificado relações sociais no bairro de Ilha Joana Bezerra por meio do serviço de conciliação. Resolvemos muitos conflitos que dariam origem a processos judiciais em nossas audiências de conciliação, pacificando relações entre familiares e vizinhos, por exemplo. Desde a instalação da casa, o índice de conflitos e de criminalidades diminuiu muito na área, para ser ter ideia do papel da conciliação. Outro importante serviço é a promoção dos casamentos coletivos, garantindo direitos ao promover o reconhecimento oficial de relações que já existiam há anos e não tinham registro algum e tudo isso gratuitamente. Além desses serviços essenciais no nosso campo jurídico, também parcerias com outros poderes que oferecem a emissão de documentos básicos, como nesta ação, como identidade e certidão de nascimento e ainda serviços estéticos que promovem a autoestima das pessoas. A Casa de Justiça tem essa função de levar a cidadania ao cidadão e aproximar o Judiciário da sociedade”, celebrou Simões.

Segundo o último censo demográfico 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reproduzido pela Prefeitura do Recife em seu site (https://www2.recife.pe.gov.br/servico/ilha-joana-bezerra), o bairro de Ilha Joana Bezerra possui 12.629 habitantes. Desse total, 47,53% são homens e 52,47 são mulheres. Há 3 mil e 600 domicílios em 87 hectares. A média de moradores por domicílio é de 3,5 pessoas e o valor de rendimento nominal médio mensal dos domicílios é de R$ 705,83. Em 57,31% desses lares, a pessoa responsável pela casa é uma mulher.

De acordo com a coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania, juíza de Direito Mariana Vargas, uma das prioridades da Casa é criar condições que facilitem o atendimento às mulheres residentes no bairro, muitas delas chefes de família. “Neste evento comemorativo dos 10 anos, por exemplo, pensando nas mães que precisavam dos serviços oferecidos e não tinham com quem deixar seus filhos, fizemos uma parceria com o Movimento Pró-Criança e oferecemos oficinas de artes para as crianças, enquanto as mães eram atendidas na Casa”, explicou a coordenadora.

História - A implantação de casas de justiça e cidadania foi instituída pelo CNJ para o Brasil por meio da Portaria 499, de 7 de abril de 2009. Em seguida, o Conselho lançou um manual de implementação e funcionamento em 2011.

Em Pernambuco, a primeira Casa de Justiça e Cidadania foi instalada no Coque em 6 de fevereiro de 2012, na gestão do desembargador José Fernandes como presidente do TJPE. O coordenador geral do Núcleo de Conciliação, na época, era o desembargador Leopoldo Raposo, e o coordenador adjunto era então juiz de Direito, Ruy Patu.

Para o desembargador José Fernandes, a ideia de implantar a Casa da Justiça no Coque há dez anos teve o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão comum e promover o desenvolvimento social da área. “Este é o lado humano e social da Justiça, nem sempre perceptível as pessoas. Nesse projeto, este lado social apresenta-se de forma brilhante e eficaz” analisa Fernandes.

“A Casa de Justiça do Coque foi o primeiro passo do Judiciário pernambucano para levar àquela comunidade do entorno do Fórum Rodolfo Aureliano, onde há sérios problemas sociais e violência, um meio célere e pacífico de solução de litígios entre os seus cidadãos”, recorda o agora desembargador Ruy Patu.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Fotos: Alberson Barbosa | K9 Produções