A alienação parental se configura como um abuso moral que afronta princípios e direitos das crianças e dos adolescentes, e por isso deve ser fortemente combatida. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a fazer parte de um Grupo de Trabalho (GT) voltado para debater e propor protocolo de ação com foco na escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nos processos da área da Família em que há a problemática da alienação parental.

O GT foi instituído pela presidenta do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Maria Pires Weber, através da Portaria N° 359, na terça-feira (11/10). A portaria considera em seu teor a Lei n° 14.340/2022, que introduziu a obrigatoriedade do depoimento especial da criança ou adolescente nas demandas judiciais voltadas à definição de guarda em que se discuta alienação parental.

O TJPE será representado no GT pelo coordenador executivo da Governança da Justiça pernambucana, juiz Élio Braz. O magistrado pernambucano ressalta a relevância da criação do grupo de trabalho, e cita a existência de um debate nacional acerca da importância do depoimento especial de crianças e adolescentes em varas de família, em especial quando há a discussão sobre alienação parental. “A criação desse grupo é muito importante para debater esse tema e, sobretudo, para promover as soluções que devem ser encaminhadas para a elaboração inicial de uma minuta de protocolo, que será testado cientificamente e posto à disposição de todos os juízes de família, tal qual já existe o protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes em escuta forense nas varas de crime contra a criança e o adolescente. A relevância do GT voltado para o debate da alienação parental nas varas de família terá, com certeza, as mesmas bases científicas, mas com outra direção na ordem técnica e processual, proporcionando assim que a condução dos processos de família que discutem a alienação parental tenham, ao final, uma sentença jurisdicional que seja prolatada com mais segurança”, pontua o juiz.

“O fenômeno da alienação parental existe há muitos anos, e as questões que envolvem esse debate dentro do Judiciário nacional são apontadas pelo CNJ como urgentes para a adaptação de um protocolo especial para que os juízes e as juízas das varas de família possam se guiar com segurança, evitando, assim, esse tipo de crime. Pernambuco está presente neste grupo de trabalho, que foi criado pela presidenta do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a ministra Rosa Weber, para que possamos ter uma amostragem de todo o Brasil”, afirma Élio Braz.

De acordo com a Portaria N° 359, o Grupo de Trabalho tem como atribuições a promoção de debates sobre o modelo de depoimento especial a ser adotado nas ações de família que envolvam alienação parental; a realização de diagnósticos sobre a temática da escuta especializada de crianças e adolescentes em processos envolvendo o direito de família; e a fomentação de iniciativas de aprimoramento do depoimento especial de crianças e adolescentes. O GT também tem como atribuição sugerir à Presidência do CNJ protocolo voltado a dar melhor aplicabilidade e executoriedade ao art. 3o da Lei n. 14.340/2022.

O Grupo de Trabalho terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa da sua coordenação. As reuniões serão realizadas, em regra, por meio de videoconferência. O GT terá como coordenador o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino; e como coordenador adjunto o conselheiro do CNJ, João Paulo Shoucair. Além  do juiz do TJPE, Élio Braz, também integram o grupo o conselheiro e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ, Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar; O Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Eduardo Rezende Melo; a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), e especialista em alienação parental, Bruna Barbieri Waquim; a psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Glicia Barbosa de Mattos Brazil; a psicóloga judiciária do TJSP, Mônica Potzik; a assistente social do TJRJ, Marleci Hoffmeister; e a psicóloga Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
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