A capacitação faz parte do intercâmbio entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD-TJPE) e a Faculdade de Direito de Lisboa

Começou na última segunda-feira (16), na cidade de Lisboa, Portugal, o curso de extensão sobre O Poder Judiciário e os Atuais Desafios dos Direitos Fundamentais. A capacitação faz parte do intercâmbio entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD-TJPE) e a Faculdade de Direito de Lisboa.

A aula inaugural foi aberta pelo desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, diretor geral da EJUD-TJPE e pela professora Paula Vaz Freire, vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na ocasião, o desembargador Ricardo Paes Barreto entregou aos componentes da mesa a nova edição da Revista da Esmape, número 39, que tem a cooperação científica dos professores portugueses.

Em seguida, o professor Jorge Miranda, Catedrático de Direito Constitucional, abordou o tema sobre direito fundamental à igualdade e o seu tratamento constitucional. "A extensão e o conteúdo do princípio da igualdade não podem ficar sujeitos ao livre arbítrio mas, sim, baseados em outro principio que é da proporcionalidade, para que possa excluir as atitudes arbitrárias e garantir uma segurança jurídica", destacou professor Jorge Miranda.

Ainda sobre os direitos fundamentais, o catedrático de Direito Econômico, com atuação também na Faculdade de Direito do Recife, o professor Fernando Araújo proferiu palestra indagando aos ouvintes: "Os direitos fundamentais 'fundamentam' o direito?"  Ele destacou os aspectos filosóficos que alicerçam os direitos fundamentais, esclarecendo que são símbolos que as pessoas identificam e respeitam. Sobre a questão ética, declarou: "A religião civil dos direitos fundamentais não resiste à constatação da falta de consenso ético que caracteriza as sociedades abertas e pluralistas - e que, há muito, deixa de ser tida por uma deficiência para passar a ser encarada como virtude em si mesma. Descoberta que a invocação do fundamental não têm senão um propósito e uma validade tópicos".

Estiveram presentes também na abertura o vice-diretor da EJUD-TJPE, desembargador Stênio Neiva Coêlho,  o representante do presidente do TJPE, o desembargador Jovaldo Nunes, além dos integrantes da Corte, desembargadores Alfredo Jambo, Jones Figueirêdo e o desembargador do Estado do Tocantins, Marcos Villas-Boas. Cerca de 30 juízes estaduais de diversas regiões do Brasil estão participando como alunos, entre eles o juiz Breno Duarte, coordenador do Curso de Formação Inicial para Magistrados, e Sílvio Romero Beltrão, coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Judicial.

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Fonte: Comunicação | Escola Judicial do TJPE