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O desembargador Fernando Cerqueira deparou-se com um desafio na metade de sua permanência na direção da atual Escola Judicial do TJPE: promover a transição da antiga Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) para o modelo atual de instituição oficial do Poder Judiciário estadual. Com a missão cumprida, o magistrado deixou a direção após dois anos de permanência no cargo. No último dia 12 de agosto, assumiu a nova mesa diretora, comandada pelos desembargadores Ricardo Paes Barreto e Stênio Neiva, nos postos de diretor e vice, respectivamente. Antes de despedir-se do posto que abraçou com dedicação, o desembargador Fernando Cerqueira concedeu entrevista na qual realiza um balanço de sua atuação na instituição.
As realizações corroboram a avaliação positiva. Trinta cursos para magistrados e mais de 180 para o aperfeiçoamento de servidores do Judiciário promovidos ao longo de dois anos, parcerias com universidades de Portugal, Estados Unidos e Argentina, confirmação da 7ª Conferência Internacional de Escolas Judiciais do Mundo para o Recife em 2015 e abertura do novo laboratório de informática são alguns desses êxitos. Para coroar o trabalho da equipe, a gestão comemorou a obtenção do credenciamento junto ao Conselho da Educação, que permite à Escola Judicial do TJPE realizar cursos de pós-graduação em qualquer área do conhecimento, não apenas a jurídica.
Apesar de o caminho não ter sido fácil, o desembargador Fernando Cerqueira deixa a direção da Escola Judicial do TJPE com a sensação de dever cumprido. Como afirmou em seu discurso de despedida, diante de um auditório lotado: "Mantivemos a respeitabilidade desta Escola não apenas no plano local, mas no nacional e internacional. Cumprimos todos os compromissos e entregamos esta instituição em plena atividade, altamente respeitada no cenário jurídico do Brasil. O que se quer é, preparando melhor os magistrados e servidores, atender a população de Pernambuco da melhor forma possível."
Confira, a seguir, a entrevista completa:
Qual a Escola Judicial que o senhor deixa para a nova administração?
Fernando Cerqueira – Nós recebemos uma escola associativa, de caráter privado, muito embora gerida pelo Tribunal de Justiça. Durante a gestão, nós tivemos que fazer a transição para a nova Escola Judicial, que é uma escola pública, órgão do Tribunal. Evidentemente, nós tivemos imensa dificuldade na transição e no início dos trabalhos com a nova Escola. Além de tudo isso, tivemos que encerrar a antiga Escola e cumprir todos os contratos, acordos, compromissos, cursos que estavam em andamento. Então cumprimos isso. Cumprimos e encerramos a antiga Escola deixando toda ela regularizada, sem um problema sequer.
Hoje, qual a situação administrativa e financeira da Escola Judicial?
Fernando Cerqueira – A nova escola tem um orçamento próprio e autonomia de gestão orçamentária e administrativa. Então nós, com esse pequeno orçamento que recebemos, colocamos para funcionar a nova escola, com os pouquíssimos e dedicadíssimos 12 funcionários que nos foram cedidos. Mas deixamo-la funcionando com seis cursos que encerramos posteriormente e com outros seis cursos de pós-graduação iniciados, sendo dois no interior (Caruaru, com Direito Penal e Processo, além de Garanhuns, com Civil e Processo) e quatro na capital (Civil e Processo, com duas turmas, além de Público e Penal). A pós-graduação é aquele curso de 360 horas/aulas em que o servidor faz opção e recebe a certificação de especialista. É uma pós-graduação lato sensu.
O senhor havia falado no ano passado, durante a transição, que um dos planos era promover um doutorado. Esse projeto foi iniciado?
Fernando Cerqueira – Esta é a pós-graduação stricto sensu, com a qual trabalhamos por dois anos, dando continuidade ao projeto de mestrado em convênio com a Universidade de Lisboa. Mas este ano esse convênio não pode ser reativado, em razão de algumas ponderações feitas pela Universidade de Lisboa, que entendia que queria suspender os cursos até a deliberação da nova reitoria. Por conseguinte, eles não estão encerrados, e sim apenas suspensos. Meu pensamento de estabelecer o curso de doutorado não foi possível, mas abrimos a possibilidade de a Escola oferecer aos magistrados e servidores, em convênio com a Universidade Católica e a Universidade Federal de Pernambuco, vagas em cursos de mestrado e doutorado. A Escola arcará com esse pagamento, desde que o magistrado ou servidor venha a ser selecionado para esses cursos. Se forem selecionados, eles podem requerer o apoio à Escola.
Quanto aos cursos de pós-graduação, o que foi realizado em sua gestão?
Fernando Cerqueira – Esses cursos de pós-graduação, que antigamente eram pagos, hoje são feitos dentro do orçamento da Escola. Estabelecemos uma coisa muito boa, que foi a elevação do valor da hora/aula. Hoje, a Escola, como a antiga Esmape, volta a ter o valor de hora/aula mais valioso do mercado de Pernambuco para professor dos cursos de pós-graduação. Com isso, é evidente que se eleva a qualidade do ensino que a escola presta e, consequentemente, nós podemos contratar os melhores profissionais. Então estamos deixando essa marca. Nós realizamos, já nesse período com a nova Escola, aproximadamente 30 cursos para magistrados e cerca de 180 cursos de formação e aperfeiçoamento para servidores.
Um dos destaques é o curso de preparação para a magistratura. Como ele foi conduzido?
Fernando Cerqueira – O curso de preparação para a magistratura era oferecido antigamente pela antiga Escola para profissionais de fora do Poder Judiciário, para que eles pudessem se preparar para fazer o concurso da magistratura e de outras carreiras jurídicas. Mas como Escola oficial do Poder Judiciário, nós não podemos oferecer o curso de preparação ao público externo. Então, o que fizemos? Hoje, nós nos preocupamos com a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e servidores. Por exemplo, vamos ter, nos próximos dias, a nomeação de 70 magistrados. A Escola está preparada para receber e formar esses novos juízes, da mesma forma que estamos sempre recebendo os servidores que são nomeados e fazem os cursos de formação e de aperfeiçoamento. Para substituir o antigo curso, preparamos um projeto inédito de Residência Judiciária, a ser oferecido a bacharéis que se interessem em ingressar no Poder Judiciário.
A Escola Judicial também fica à frente de vários eventos. Quais foram os destaques de sua administração?
Fernando Cerqueira – Nós realizamos dois Encontros do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Judiciais do Brasil. Um ocorreu em maio e o outro em outubro de 2013. Tivemos também a continuação das turmas de mestrado. Hoje, temos concluídas quatro turmas, sendo que as duas primeiras já estão prestando a defesa da dissertação na Universidade de Lisboa. Tivemos intercâmbios em nível internacional com Portugal, com os Estados Unidos, com a Argentina, e estamos trabalhando na 7ª Conferência Internacional de Escolas Judiciais do Mundo. Essa conferência está sendo preparada, e já existe uma comissão formada pelo diretor da Escola Judicial, pelo Copedem, que é o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, pela Escola do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Escola Nacional da Magistratura. Esse comitê está preparando a conferência, que terá a participação de 80 países. Será realizada em novembro de 2015, no Enotel de Porto de Galinhas.
Em relação aos novos projetos, qual o legado de sua gestão?
Fernando Cerqueira – Uma coisa muito importante que a gente deixa, além do Laboratório de Informática, além da recuperação do auditório desta Escola, é que nós trabalhamos muito com a possibilidade de retomar a produção acadêmica da Escola. Não conseguimos totalmente, por diversas dificuldades por que nós passamos. A última foi em relação à licitação. Mas finalmente terminamos esse processo de licitação e já estamos lançando a publicação das edições da Revista da Esmape, que sairá nos próximos dias. São quatro edições que estão na gráfica, em processo de impressão. Infelizmente não ficaram prontas esta semana [anterior à posse da nova diretoria], mas espero que nas próximas duas semanas estaremos com elas terminadas. Há também o site da Escola, que está sendo lançado com um novo layout, adaptado ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesse site novo, teremos um espaço reservado para a revista virtual da Escola, no qual serão divulgados os conteúdos técnico-científicos dos alunos não só do mestrado, mas dos cursos de pós-graduação e de todos aqueles que se interessarem em fazer publicações, entre magistrados e servidores que se dedicarem à área acadêmica.
Entre as realizações de sua administração, qual o senhor destaca e considera o marco de sua atuação na Escola Judicial do TJPE?
Fernando Cerqueira – O ponto mais importante que eu reputo em relação à Escola Judicial é o que nós conseguimos, que foi o credenciamento da Escola perante o Conselho de Educação. Com uma vantagem muito grande: hoje a Escola pode atender, na certificação dos cursos de pós-graduação, a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC). Consequentemente, ela não precisa fazer nenhum tipo de convênio com qualquer entidade que seja ligada ao MEC, porque ela já tem essa autonomia. Esse credenciamento no autoriza a realizar cursos de pós-graduação em qualquer área, não apenas na jurídica. É o grande marco da nossa gestão, porque foi o mais difícil de se conseguir. Para uma instituição de ensino, este é o ponto fundamental. Além de tudo isso, nós deixamos a Escola funcionando perfeitamente em tudo. Não tem débito, nem problema judicial, não tem nenhuma dificuldade de relacionamento ou de prestação do serviço educacional.
Outras realizações da gestão do desembargador Fernando Cerqueira à frente da Escola Judicial do TJPE
- Treinamento e capacitação de mais de 3.000 servidores somente em 2013;
- Instalação do Núcleo de Treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe);
- Realização de dois encontros do Copedem, em maio e outubro de 2013.
Saiba mais sobre a Escola Judicial do TJPE
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi instalada em 7 de junho de 2013. O órgão tem a finalidade de realizar cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário estadual, observando-se a orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Aperfeiçoamento Judiciário (CEAJUD), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Pernambuco, os cursos de magistrados e servidores, oficiais e autorizados pela lei, eram realizados pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), entidade privada vinculada à Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) – que doou o acervo material e imaterial da instituição ao TJPE para a instalação da Escola Judicial. Ter o órgão vinculado à estrutura do Judiciário estadual era um desejo antigo da mesa diretora do TJPE.
Desde então, a Escola é órgão do Poder Judiciário vinculado à Presidência do TJPE e atua em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal e o Centro de Estudos Judiciários. O diretor do órgão será escolhido através de indicação presidencial para um mandato de dois anos coincidente com o da mesa diretora do Tribunal. A exceção foi o primeiro mandato, que respeitou a eleição, pelo Pleno, dos membros que estavam ocupando a direção da Esmape.