Atenção, advogados: a partir da próxima terça-feira (28/4), o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CPJe/TJPE) implantará mudanças no sistema de PJe nas ações que tramitam nos Juizados Especiais de Recife e em algumas Turmas Recursais.  todas essas mudanças são necessárias devido à preparação da configuração do sistema PJe para a sua próxima versão 2.1.

Nos Juizados do Recife, as mudanças se referem ao modo de protocolamento dos processos eletrônicos. A partir da citada data, ao protocolar um processo destinado aos Juizados de Recife, os usuários devem escolher apenas uma jurisdição - Recife/Juizados - e, somente após este passo, deverão ser inseridas as informações de protocolamento como, por exemplo, classe e assunto. Em seguida, o advogado vai selecionar as opções de competência, que podem ser Cível, Fazenda ou Torcedor, a depender da classe/assunto escolhida.  

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Nova numeração nas turmas recursais

Além da novidade na forma de protocolar os processos eletrônicos dos Juizados do Recife, o CPJe/TJPE informa também que, a partir da próxima terça-feira (28/4), os novos processos a serem protocolados para as turmas recursais listadas abaixo vão receber uma nova numeração em seus quatro últimos dígitos da NPU. As mudanças são válidas para algumas turmas recursais das Comarcas de Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

Confira abaixo:

Comarca > Competência > últimos dígitos da NPU > últimos dígitos a partir da terça-feira (28/4)

Recife > Competência: Turma Estadual de Uniformização > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9008

Recife > Competência: Turma Recursal Cível > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9003

Recife > Competência: Turma Recursal Fazendária e Criminal > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9004

Caruaru > Competência: Turmas Recursais Cíveis > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9005

Garanhuns > Competência: Turmas Recursais Cíveis > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9006

Petrolina > Competência: Turmas Recursais Cíveis > últimos dígitos da NPU: 9003 > últimos dígitos a partir da terça (28/4): 9007