Diante da necessidade de implementar medidas a fim de resguardar os jurisdicionados durante o período de pandemia da Covid-19 – especialmente, enquanto perdurar a suspensão de atendimento presencial nas unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - as Comarcas do Judiciário estadual estão buscando alternativas para dar continuidade às suas demandas por meio do trabalho remoto. Em razão disso, a 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina prorrogaram automaticamente o prazo de validade dos Termos de Guarda e Curatela Provisórios, até o dia 30 de julho de 2020.   

A medida publicada por meio da Portaria Conjunta 01/2020 destina-se exclusivamente aos casos que expiraram a partir do dia 15 de março, pois os vencidos anteriormente a esta data serão analisados individualmente, em cada processo. A norma também determina que as Secretarias das Varas de Família e Registro Civil de Petrolina providenciem a expedição dos Termos Provisórios ou Definitivos, conforme o caso, independentemente de novo despacho judicial, para serem entregues aos interessados em data a ser agendada posteriormente, ao final das medidas de isolamento social.

Inspirada em portaria semelhante publicada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, a magistrada titular da 2ª Vara de Família de Petrolina, Juçara Figueiredo, adotou a boa prática e implementou a Portaria Conjunta 01/2020 para promover um melhor funcionamento das unidades da sua comarca.

“Essa medida é importante porque os termos provisórios possuem prazo de validade que, após vencidos, a parte requer junto à vara a renovação para em seguida ser examinado o pedido e deferido. Assim, com a dificuldade atual, inclusive de se ter contato com o advogado ou defensor, e a prorrogação dos termos, que para os curadores e guardiões servem inclusive para fazerem movimentações bancárias em nome do curatelado e do menor, a administração da vida desses vulneráveis não sofrerá interrupção”, destaca Juçara.

Atualmente, as duas Varas de Família de Petrolina têm cerca de 360 processos de curatela e 120 processos de guarda, em cada unidade, em média. Para dar publicidade acerca da Portaria 01/2020, foi dado conhecimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), agências bancárias do município, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho da Magistratura, dentre outros órgãos.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE