Até esta sexta-feira (9/4), 522 servidores(as) do Executivo municipal e 192 registradores(as) de imóveis – convocados através do Ato CGJPE 01/2021 – das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária oferecido pela Universidade Federal (UFPE) em parceria com o Judiciário Estadual. A inscrição é feita através de preenchimento de questionário virtual enviado pela equipe do programa para e-mails de setores de regularização fundiária das prefeituras e dos cartórios. Caso não tenha recebido o formulário, é preciso solicitar o envio através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br ou dos telefones (81) 3182-0653 e 3182-0780.

O curso terá início em 23 de abril e segue até 31 de julho com os módulos teóricos sobre introdução à regularização fundiária, cadastro social, topografia, geodésia, fotogrametria, cartografia e urbanismo e ambiental, como destaca o vice coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação da UFPE e coordenador geral da atividade, professor Sílvio Garnés. “Trata-se de um curso destinado às equipes técnicas de municípios e cartórios de registro de imóveis com temáticas fundamentais para o bom desempenho das atividades de regularização fundiária”, reforça. As aulas quinzenais acontecerão virtualmente através da Plataforma Webex Events, nas sextas e sábados, das 8h às 13h e das 14h às 19h, com suporte da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e da Escola Judicial (Esmape) e carga horária total de 200 horas. O cronograma completo está disponível AQUI. Confira o quantitativo de vagas AQUI.

Apenas participantes do curso que obtiverem certificação nos módulos obrigatórios teóricos poderão participar dos módulos 8 e 9, estapas finais da atividade: elaboração de pPojeto de Regularização Fundiária e de Certidão de Regularização Fundiária (CRF); e práticas em regularização fundiária com entrega dos títulos, como explica uma das responsáveis pelo programa na CGJPE, a servidora Sara Lima. “O curso articula teoria e prática com municípios e cartórios trabalhando inicialmente em um núcleo urbano escolhido de forma conjunta. O trabalho final de extensão será justamente a entrega dos títulos de propriedade”, afirma.

Antes mesmo do início do curso, municípios e cartórios já podem solicitar à equipe do Moradia Legal as imagens aéreas de cada cidade cedidas pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) através do Programa Pernambuco Tridimensional (PE3D), desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado. Já a partir de 15 de abril, as equipes poderão solicitar o software de Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF) desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura da UFPE. Os arquivos com os formulários de solicitação das imagens e do software estão disponíveis no tópico Documentos do site https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal.

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem o documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo, como reforça um dos coordenadores do Moradia, o juiz Gleydson Lima. “O programa tem impactado na regularização fundiária de núcleos urbanos, até então, sem ordenamento, com foco na orientação das famílias”, destaca.

Desde o início do Moradia, em 2018, e com as primeiras entregas de títulos em 2019, o programa alcançou 3,2 mil famílias até o momento. Inspirado em iniciativa do Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) com o apoio da Escola Judicial (Esmape) e da Universidade Federal (UFPE) e o suporte da Associação Municipalista (Amupe) e demais parceiros.

Mais informações sobre o Moradia Legal estão disponíveis webinário https://moradialegal.blogspot.com/. 
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
Imagem: Prefeitura