O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, nesta quinta-feira (19/4), às 15h, no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) no Centro Integrando da Infância e Juventude de Pernambuco, o projeto Cica Cidadania. Em uma sala no local, estarão disponíveis diversos serviços para quem for atendido na unidade localizada na rua João Fernandes Vieira, Boa Vista, 400, no centro do Recife.

O público-alvo do projeto são crianças e adolescentes, usuários dos serviços do Cica, em situação de vulnerabilidade social e sob acompanhamento de medidas protetivas ou socioeducativas pela 3ª Vara da Infância e Juventude. Através do Cica Cidadania, haverá emissão de documentação civil básica, como Certidão de Nascimento, Registro Geral de Identificação (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Prestação de Serviços (CTPS) e Título de Eleitor; inserção em cursos profissionalizantes e programas socioeducativos em meio aberto; e oferecimento de prestação de assistência jurídica.

O projeto Cica Cidadania foi idealizado pela equipe da 3ª Vara da Infância e Juventude, que representa o Poder Judiciário estadual. A atividade contará com a parceria do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Secretaria de Defesa Social por meio de Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA); da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) através da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai); das secretarias estadual e municipal de Educação; da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); da Receita Federal; e do Tribunal Regional Eleitoral.

Números – De acordo com um levantamento realizado pela CIJ/TJPE, de janeiro a março de 2017, no âmbito de 40 instituições da área da Infância e Juventude, com 1.175 crianças e adolescentes, 73 não tinham certidão de nascimento. No caso da carteira da identidade, havia uma lacuna mais expressiva: 535 crianças e adolescentes não possuíam o referido documento de identificação. No caso do CPF a defasagem foi ainda maior, uma vez que a inexistência da referida documentação abarcou 589 crianças e adolescentes.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE