A gestão participativa está prevista na Resolução 221/2016 do CNJ

Com o objetivo de construir um judiciário cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, junto com outros tribunais estaduais, uma consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. Podem opinar magistrados, servidores, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos. Traçadas pela primeira vez em 2009, as metas são coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No formulário eletrônico, disponível até o dia 1º de agosto, o participante pode fazer considerações e sugerir alterações ou novas propostas de metas. Para assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Lívia Mota, é muito importante a participação dos diversos setores da sociedade. “Essas metas nacionais buscam atender não só as demandas internas dos tribunais, mas principalmente os anseios da sociedade. Para que o CNJ possa planejar melhor as ações, é importante a contribuição não só dos operadores de direito como também dos jurisdicionados”, ressalta. 

A pesquisa é fruto do esforço conjunto de 20 tribunais estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. Participam, além do TJPE, os Tribunais de Justiça da Bahia, do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Distrito Federal e Territórios, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins e de Sergipe.

O processo participativo está previsto na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O documento institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE – Com informações do TJBA e do CNJ
Ilustração: TJBA