Dando continuidade às etapas do próximo concurso público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, no próximo dia 13 de agosto, a Audiência Pública de Sorteio das Serventias Reservadas às Cotas (pessoas negras e com deficiência). O ato acontece às 14h, na sala de sessão cível, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça. O edital do concurso foi publicado no último dia 17 de julho.  Acesse o Edital 3/2024 completo, publicado na edição 162/2024 do dia 8 de agosto.

Para garantir a transparência do certame, todo o sorteio será transmitido em telão, onde serão projetadas as serventias que serão sorteadas. Além disso, a sessão será transmitida pelo canal do Youtube do TJPE. A reserva de vagas destinadas para candidatos e candidatas com deficiência é de 5% das serventias e para pessoas negras - pretas ou pardas – corresponde a 20%.

O concurso busca preencher 147 vagas. Dois terços delas serão destinadas a candidatos e candidatas novo(a)s, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos e candidatas à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Pernambuco há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.

O concurso terá seis etapas: prova objetiva de seleção (1ª etapa); prova escrita e prática (2ª etapa); comprovação de requisitos para a outorga de delegações (3ª etapa); exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa (4ª etapa); prova oral (5ª etapa) e avaliação de títulos (6ª etapa). A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.

Banca Examinadora – No começo de julho, o TJPE celebrou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe - CESPE/UnB) para a realização do certame. Caberá à banca realizar todas as fases para a completa realização do concurso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão Examinadora do Concurso instituída por meio do Ato Nº 439/2024 publicado na edição do DJe do dia 7 de março de 2024.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE