Três ações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram escolhidos para a 14ª edição do Prêmio Innovare: dois na área de Infância e Juventude e um na de Penas Alternativas. Até 25 de julho, consultores dos institutos Innovare e DataFolha verificam a qualidade e a eficácia de iniciativas selecionadas de todo o Brasil. Na sequência, os trabalhos serão avaliados por comissão julgadora para anúncio dos vencedores. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.

A Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal pernambucano teve um portfólio de projetos selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. Trata-se do “Conviver: boas práticas do TJPE para a garantia e defesa da convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes”, que reúne sete iniciativas desenvolvidas pela unidade no âmbito da adoção, do acolhimento institucional e do apadrinhamento. Os projetos que integram o documento são: Acolher; Conhecer Virtual; Adoção e Cidadania na Escola; Projeto Família; Sei quem sou; Projeto de prevenção à institucionalização prolongada; e o Pernambuco que Acolhe.

Um dos autores do Portfólio Conviver e coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo fala sobre o direito das crianças de estarem em convívio familiar e os projetos da CIJ participarem de mais um Prêmio Innovare. “A ideia de convivência familiar é um direito constitucional de toda criança e adolescente. Há bastante tempo, projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude são selecionados para o Prêmio Innovare. Estamos acreditando firmemente que esse portfólio de projetos pode estar entre os finalistas”, declara o magistrado.

Petrolina – Além dos projetos que integram o portfólio “Conviver”, outras iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram selecionadas para o Prêmio Innovare. O projeto Portas Abertas, cujo autor é o juiz Marco Franco Bacelar, titular da Vara Regional de Infância e Juventude de Petrolina, concorre na categoria juiz. A ação consiste em dar oportunidade nas áreas de educação, cultura e profissionalizante a adolescentes em situação de internação que praticaram algum crime.

Segundo o juiz Marco Franco Bacelar, os resultados mostram que o índice de reincidência dos praticantes de atos infracionais na comarca está abaixo de 10%, bem menor que o índice nacional que beira 50%. O magistrado comemora o fato de o programa ter sido selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. “O Projeto fortalece a rede de proteção à criança e ao adolescente e busca ressocializar os adolescentes de modo que eles aprendam uma profissão”, explica.

Alternativa – O terceiro projeto do TJPE selecionado para a 14ª edição do Prêmio Innovare foi o “Diálogo e restauração nas alternativas penais: o modelo de gestão de penas restritivas de direitos da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do TJPE”. A ação é de autoria da coordenadora do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da (Capema/Vepa/TJ), a psicóloga Jana Gabriela Barros.

O projeto inclui ciclos de encontros restaurativos de acolhimento que valem como pena alternativa. “A grande inovação é incluir a justiça restaurativa nas alternativas penais. Nosso projeto é inovador e coloca Pernambuco na vanguarda das penas alternativas. Estamos confiantes e seguros da qualidade do nosso projeto”, afirma.

Confira um resumo de cada ação a seguir:

Portfólio Conviver – Formado pelas ações listadas a seguir.

Acolher – Consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais, objetivando o atendimento e a assistência a gestantes e mães que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado (CIJ/PE). As ações do Acolher buscam a garantia da convivência familiar das crianças, evitando que mulheres e famílias incorram nas práticas de abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças. A perspectiva é de que, ao ter acesso à assistência e orientação, a escolha entre o desejo de criar o filho, transferir essa responsabilidade para um parente ou encaminhá-lo para adoção possa ser definida com mais consciência e clareza.
 
Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE) em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com destaque para o direito à convivência familiar e comunitária e com isso desmistificar, reconstruir e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores destes temas.
 
Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando assim o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE que irão acompanhar o estágio de convivência possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também vão tirar suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassará as informações importantes sobre a criança/adolescente e orientará os adotantes como também os pretendentes e adotandos darão início a construção de vínculos afetivos.
 
Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente – A ação destina-se a divulgar, através de dossiês específicos, informações (como data de nascimento, sexo, raça, existência de irmãos, etc) de crianças e adolescentes que ainda se encontram nas instituições de acolhimento, cujos pais tiveram decretada a perda do poder familiar, com sentença transitada em julgado, sem candidatos pretendentes à sua adoção, em decorrência de suas características, seja por problemas de saúde, seja em razão da idade e, como tal, viabilizar a inserção dos mesmos em família substituta. O projeto é desenvolvido pela Ceja/PE.
 
Prevenção à Institucionalização Prolongada – A iniciativa, desenvolvida pela Ceja/PE, tem como objetivo orientar, com dados específicos sobre cada criança/adolescente que se encontra em instituição de acolhimento, os juízes e promotores de Justiça das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco. A elaboração de levantamentos periódicos agiliza a tramitação dos processos referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos evitando a permanência desnecessária nas casas de acolhimento.
 
Sei quem sou – O programa consiste em disponibilizar de forma eletrônica o acervo de processos de adoção datadas desde 1990, tornando possível e célere a consulta de processos pelas partes interessadas em qualquer comarca do Estado, garantindo a preservação da história de vida dessas crianças e adolescentes e conservando a memória da história da adoção e da justiça infanto-juvenil em Pernambuco.
 
Pernambuco que Acolhe – A finalidade do projeto é proporcionar crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em famílias substitutas, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, através do apoio afetivo e/ou material e/ou profissional da sociedade civil.
 
Portas Abertas – O projeto consiste numa visita de representantes da Magistratura, da Promotoria e da Defensoria que, em parceria com a equipe técnica da unidade de internação, avaliam a possibilidade de reinserção social dos jovens. O programa também visa a promover a ressocialização dos reeducandos por meio de inclusão em programas educativos, culturais e profissionais. Os desempenhos dos adolescentes são acompanhados pela Vara da Infância por meio de relatórios encaminhados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e analisados pelo promotor de Justiça e pelo juiz. Como resultado, a unidade da Funase apresenta um índice de reincidência abaixo de 10% nos últimos três anos – situação que destoa da realidade estatística nacional, a qual beira os 50%.
 
Diálogo e Restauração nas Alternativas Penais: O Modelo de Gestão de Penas Restritivas de Direitos da Vara de Execução de Penas Alternativas do TJPE – A iniciativa promove um espaço de fala e escuta na Justiça Criminal que aponta para um novo modo de vivenciar a execução penal, onde pessoas em alternativas penais e equipe técnica de acompanhamento buscam a reflexão, responsabilização e conscientização transformadora da sociedade. O projeto Introduz como Metodologia de Acolhimento Círculos de Diálogos, inspirados nos Círculos de Construção de Paz de Kay Pranis e Círculos de Cultura de Paulo Freire. O programa visa ainda à formação de vínculo social com a equipe de acompanhamento; e à ampliação da percepção do Judiciário não só como espaço de punição, mas também de acolhimento e humanização.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE