Em solenidade presencial, realizada na manhã desta terça-feira (30/11), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, conferiu medalha e diploma comemorativo do Mérito Judiciário aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. O evento, que foi realizado na sede do MPPE, teve como objetivo homenagear a instituição parceira do Judiciário estadual com foco nas celebrações de aniversário do Tribunal da Relação de Pernambuco, que, em fevereiro deste ano, completou 200 anos de sua criação.  

Para a cerimônia simbólica, o chefe do Poder Judiciário estadual foi recebido pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que foi o primeiro homenageado com as comendas comemorativas do TJPE. Na ocasião, e representando todos os membros do Ministério Público pernambucano, foram agraciados com a medalha e o diploma do mérito judiciário os procuradores Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, Mário Palha, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Lúcia de Assis, Fernando Barros, Maviael de Souza Silva e Valdir Barbosa Júnior. Também foi homenageado o diretor da Escola Superior do MPPE, o procurador Sílvio José Menezes Tavares.

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou que a homenagem que vem sendo realizada pelo Poder Judiciário este ano tem como intuito se estender a todas as personalidades e instituições que são parceiras do Tribunal em sua missão de oferecer prestação jurisdicional eficiente aos cidadãos. Citou também um breve histórico voltado para a criação da Corte Recursal do Tribunal da Relação de Pernambuco, destacando que, em 2022, a programação comemorativa seguirá com a celebração de dois séculos de instalação do Tribunal.

"Eu cumprimento todos os membros do Ministério Público e do Colégio de Procuradores do órgão. Há 40 anos ingressei na magistratura, e exercer o cargo de presidente do Tribunal no ano em que esta Corte completa 200 anos de sua criação é muito significativo. Estampar a história do Poder Judiciário estadual numa lembrança e poder levá-la aos principais órgãos de Pernambuco e do país é motivo de grande orgulho, principalmente ao Ministério Público, que faz parte do Sistema de Justiça, e das instituições é a única com poder de ação pública em defesa da sociedade, representando tão bem o povo", afirmou o desembargador.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas, agradeceu ao presidente do TJPE pela simbólica homenagem, e em sua fala citou como característica peculiar da atual gestão do Poder Judiciário estadual o reconhecimento e o acolhimento com que o Tribunal mantém as relações institucionais com os órgãos parceiros. "Agradecemos ao Tribunal de Justiça, na pessoa do seu atual presidente, por nos outorgar essa comenda e também por buscar sempre a união entre as instituições, algo que só traz benefícios aos cidadãos", pontuou o promotor de Justiça.

Tribunal da Relação de Pernambuco

Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio, era criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco, na época chamado de Tribunal da Relação. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822, mas, como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação passou a ser celebrada com a exposição da cópia do Alvará, que foi cedida pelo Arquivo Nacional, no Palácio da Justiça de Pernambuco, sede administrativa do TJPE.

O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade. No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ademar Filho | K9 Produções e Eventos