O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assina, nesta terça-feira (17/1), um convênio com o Município do Recife para a instalação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha. A assinatura do convênio acontece, às 10h, no Compaz, e contará com a presença de representantes do Poder Judiciário estadual, da Prefeitura da Cidade, da Secretaria de Segurança Urbana e da Procuradoria Geral do Recife.
 
Na Câmara instalada no Compaz, que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como questões relacionadas a direito de Família e Patrimonial. O local contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.
 
Na prática, as partes que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado entre as partes, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz da Central de Audiências do Recife que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.
 
“A vantagem é resolver os conflitos de forma amigável, onde as partes discutem e elas mesmas chegam a um consenso que seja benéfico para ambas. Evita-se, assim, a judicialização dos problemas, desafogando o Judiciário e reduzindo o tempo de resolução da demanda. A perspectiva é atender o máximo possível de pessoas, de forma gratuita”, explica o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões.  

Serviço – O Compaz, que começou a funcionar em março do ano passado, tem como objetivo promover a cidadania e a cultura de paz, oferecendo serviços de orientação jurídica, formação, esportes e artes. O Centro realiza mais de 40 mil atendimentos por mês. Para garantir a inclusão social, a estrutura tem mais de 13 mil metros quadrados de área construída, conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência.  

Assinatura de convênio para instalação de Câmara de Conciliação e Mediação

Local: Compaz Governador Eduardo Campos
Endereço: Avenida Aníbal Benévolo, s/n, bairro de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife
Dia e data: Terça-feira (17/01/2017)
Horário: Às 10h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Andréa Rêgo Barros | Prefeitura da Cidade do Recife