Pela primeira vez, o Judiciário estadual pernambucano cumpriu cinco metas em um único ano, em 2021. As metas nacionais, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam os compromissos dos órgãos para aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade.

As metas cumpridas foram as 6, 8, 9, 11 e 12. A meta 6, que tem como objetivo priorizar o julgamento das ações coletivas, alcançou um índice de 118%. Em 2020, o patamar era de 95,63%.  Já a meta 8, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, obteve o índice de 114,41%. No ano anterior, o índice era de 67,10%.

Com o objetivo de integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030, a meta 9 teve 100% de cumprimento. A meta 11, que tem a proposta de aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica e alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente, alcançou 100% de execução.  Já a meta 12, que Impulsiona os processos de ações ambientais, identificando 25% dos processos relacionados às ações ambientais, distribuídos até 31/12/2020, obteve o patamar de 163,13%.  No caso das metas 9, 11, 12 não há parâmetro para compará-las com o desempenho em 2020, seja porque não existia no ano anterior (meta 11), seja pelo fato de ter havido mudança substancial em seus objetivos (metas 9 e 12).

A meta 3, que estimula a conciliação e visa aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em dois pontos percentuais em relação a 2020, passou do patamar de cumprimento de 66,04% para 96,35%, o que correspondeu a um importante avanço na composição amigável de litígios.

Em relação à meta 1 não houve evolução. A meta 1 corresponde ao julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados. O índice passou de 102,08% em 2020 para 89,98% no ano seguinte. Já a meta 5, que corresponde à taxa de congestionamento, permaneceu praticamente no mesmo patamar com 70,83%, em 2020, e 72,72%, no ano de 2021.

As metas 2 e 4 apresentaram um percentual elevado de desempenho, mas não foram alcançadas em 2021. No quesito do julgamento dos processos mais antigos (meta 2), que é julgar, no 1º grau, até 31 de dezembro de 2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017; no 2º grau, 80% dos distribuídos até 31/12/2018; e nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018, contido na meta 2, o TJPE teve praticamente entre os dois anos o mesmo índice, sendo 97,30% em 2020 e 97,24% no ano de 2021.

“O destaque é que, considerando separadamente os segmentos dos juizados especiais, das turmas recursais e do 2° grau, estes conseguiram alcançar o percentual proposto pelo Conselho Nacional de Justiça. Contudo, como as metas nacionais são aferidas pelo exame global da instituição, ainda é preciso continuar na trilha planejada para o desempenho desejado a médio prazo”, avalia a coordenadora da Governança Estratégica de Dados, juíza Catarina Vila-Nova,

Em se tratando da meta 4, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, houve um aumento de 71,50% para 81,38% o que, para a juíza Catarina Vila-Nova, revela o grande empenho daqueles que fazem o sistema de justiça no combate à corrupção. 

A magistrada esclarece que o Conselho Nacional de Justiça definiu que as metas nacionais abrangem apenas os processos de conhecimento, não sendo contabilizados os processos de execução. Ainda de acordo com a gestora, os processos arquivados provisoriamente e suspensos são excluídos do alvo da meta, enquanto mantiverem esse status, por essa razão quando devidamente alimentados os sistemas processuais, esses dados influenciam positivamente o desempenho institucional. No ano de 2021, o número de processos de conhecimento arquivados provisoriamente e suspensos passou de 49 mil para 73 mil.

Ao longo do ano de 2021, várias ações institucionais foram adotadas para que esses números pudessem ser alcançados, a exemplo de: criação de Manual da Metas Nacionais 2021; maior utilização do Sicor e do Gepro para diagnóstico de pontos críticos do acervo; edição da Portaria Conjunta 03/2021 que trata de situações de suspensão e arquivamento dos processos; e envio de ofícios circulares a primeira e segunda instância com inúmeras orientações acerca das metas nacionais, especialmente, metas 1, 2 4, 6, 8 e 12. Houve ainda a criação de painel de gestão das unidades para acompanhamento das metas nacionais (GEDAE); e implantação do projeto-piloto denominado “Você Sabia?”, que consiste numa lista de transmissão via WhatsApp para divulgação interna e diária de orientações, notícias, publicações oficiais, atos normativos que auxiliem as unidades judiciais no alcance das metas nacionais e gestão cartorária.

O presidente Fernando Cerqueira registrou o seu agradecimento a todos os juízes e servidores que se dedicaram para que esses resultados fossem alcançados. “O esforço de cada um foi de fundamental importância nessa caminhada. O ano de 2021 continuou a revelar-se desafiador, mas a instituição conseguiu manter as conquistas obtidas e promover os avanços necessários para aprimorar a prestação de seus serviços”, concluiu.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock