O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, nesta quarta-feira (6/9), nova reunião com o objetivo de elaborar um plano de ação para a resolução das questões geradas por prédios-caixão que estão com problemas estruturais nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador do TJPE Erik Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE.

Participaram os juízes José Alberto de Freitas (coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 - SFH da Justiça Estadual), a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Joana Carolina Lins Pereira, representantes do Governo do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, dos municípios, dos mutuários, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e das seguradoras.  A reunião aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Durante o encontro, o desembargador Erik Simões propôs a fixação da data do dia 1º de junho de 2023 como o marco limite para a disponibilização dos benefícios específicos para os ocupantes dos imóveis, no intuito de evitar novas invasões. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Já os municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes informaram os prédios atualmente interditados e com risco de desabamento. 

Além disso, a SulAmérica propôs a criação de um fundo para custear as despesas dos procedimentos para a desocupação dos prédios. A proposta será levada pelo procurador do Estado Felipe Vilar para definição do órgão que administrará o referido fundo, com a fiscalização própria da atuação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado. 

Ainda durante a reunião ficou decidido que o Nupemec do TJPE irá expedir ofícios convidando os integrantes do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para a próxima reunião, que acontecerá no dia 10 de outubro próximo, às 9h30, também na Esmape. Embora tenham sido convidados, os representantes do FCVS não compareceram nem à reunião desta quarta-feira nem na reunião realizada em 1º de junho passado.

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Texto e foto: Redação | Ascom TJPE