Os desembargadores Jones Figueirêdo Alves e Frederico Neves ao lado do professor Ubiratan de Couto Maurício

O professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, proferiu uma palestra, nesta segunda-feira (4/04), no Palácio da Justiça, com o tema “Competência cível de ações com causas de pedir jurídico-religiosa”. A mesa de honra do evento foi composta pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Jones Figueirêdo Alves e Frederico Ricardo de Almeida Neves; pelo juiz assessor especial da Presidência do TJPE, Alexandre Pimentel; pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap (CCJ), Karina Nogueira Vasconcelos; e pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABPPro), Roberto Campos Gouveia Filho.

Durante a palestra, o docente especificou as causas de pedir jurídico-religiosas de competência da Justiça Estadual e da Federal, analisando sentenças dos dois órgãos judiciários. O magistrado defendeu, ainda, como direito fundamental do cidadão a liberdade de religião, citando o que prescreve a Constituição Federal. “O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos. É inadmissível nos dias de hoje nos depararmos ainda com casos de intolerância religiosa”, destacou.

Professor Ubiratan de Couto Maurício autografando o livro lançado em sua homenagem 

Após a palestra houve o lançamento do Livro Ensaios Processuais Civis: Da TGP aos Recursos - Vol 01, com 14 capítulos, em homenagem ao juiz Ubiratan de Couto Maurício, embasado nos seus ensinamentos como professor da Unicap. Participaram os seguintes autores: Frederico Ricardo de Almeida Neves, Jones Figueirêdo Alves, Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Alexandre Freire Pimentel, José Lázaro Alfredo Guimarães, José Manuel Zeferino Galvão de Melo, José Mário Wanderley Gomes, Lúcio Grassi de Gouveia, Marcos Aurélio Nascimento Neto, Mateus Costa Pereira, Paloma Mendes Saldanha, Rafael Alves de Luna, Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho, Sérgio Torres Teixeira e Vinicius Silva Lemos.

Segundo o desembargador Frederico de Almeida Neves, a ideia de homenagear o professor Ubiratan de Couto Maurício surgiu em 2018, na sala dos professores da Unicap. “Resolvemos prestar-lhe uma justa e merecida homenagem, que fosse capaz de agregar um reconhecimento a mais em sua consagrada carreira docente. Reconhecimento que ele, aliás, já detinha dentro e fora da Unicap e também do estado. Daí o porquê da pertinência do uso do verbo “agregar”, pois as congratulações ele já possui em inúmeras searas, basta recordar as condecorações e comendas representadas pelas medalhas que lhes foram outorgadas, como a Medalha de Frei caneca, mais alta honraria concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, dentre outras que obteve pelo reconhecimento do mérito incontestável de sua trajetória acadêmica”, observou. 

O desembargador Jones Figueirêdo destacou o fato de ser o primeiro volume escrito pelo grupo sobre a matéria em Direito Processual Civil, enfatizando a perspectiva de outros volumes publicados sobre o mesmo tema. Figueirêdo destacou também a relevância do livro ter sido publicado por magistrados pernambucanos, com uma editora local, a Publius. “Pernambuco demonstra sempre que é uma referência na área jurídica para o pais”, pontuou. O magistrado ainda destacou as qualidades profissionais e pessoais do homenageado, apontando para o caráter humanista na abordagem de termas jurídicos pelo professor.

Na ocasião, o palestrante também recebeu de presente o livro "Tribunal de Justiça de Pernambuco - 200 anos de história", volume 1. O tema central do livro é o antigo Tribunal da Relação de Pernambuco e seu contexto histórico de criação, abordado em 14 artigos de historiadores e/ou professores universitários, que foram transformados em 14 capítulos. Inclusive, este volume apresenta a cópia do Alvará Régio que criou o Tribunal da Relação de Pernambuco, datado de 6 de fevereiro de 1821, junto com sua respectiva transcrição paleográfica.
 
Conheça um pouco mais do currículo do magistrado.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Armando Artoni | K9 Produções