A “Aplicação do Direito no Período de Dominação Holandesa no Nordeste (1630 - 1654)” foi o tema da mesa-redonda promovida na quinta-feira (17/10) pelo Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e teve como público magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as), advogados(as), historiadores(as), pesquisadores(as) e estudantes de Direito e História. A coordenação foi da Comissão de Gestão e Preservação da Memória/TJPE.

Compondo a mesa de abertura, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, deu boas-vindas às pessoas presentes e falou sobre a importância do evento. “Apesar de reportar-se à aplicação do Direito no período de dominação holandesa não é uma discussão que interessa apenas aos operadores do Direito, mas interessa a todos, professores, estudantes, pesquisadores das mais diferentes áreas”, destacou. 

“O nosso desembargador Alexandre Assunção, há pouco tempo, promoveu aqui na escola, em parceria com esta instituição de ensino e com a vice-governadoria do Estado, um excelente seminário sobre os 200 anos da Confederação do Equador. Por isso foi um evento extremamente enriquecedor, mesmo para nós pernambucanos, que nos envaidecemos muito da história das nossas revoluções libertárias. Da Revolução de 1817, quando a capitania de Pernambuco por 73 dias se transformou numa república independente do reino de Portugal, e por 73 dias nós fomos um país independente com Constituição, com Parlamento, com judiciário, com Executivo. E depois a Confederação do Equador de 1824, que foi uma revolução constitucionalista”, completou o magistrado.

Em seguida, a gerente do Memorial da Justiça do TJPE, Cristhiane Raposo, agradeceu à Escola Judicial e aos palestrantes que aceitaram o desafio proposto de se debater a organização política e judiciária do Brasil holandês. “Registro aqui como gerente do Memorial uma alegria imensa, e promover esse ambiente acadêmico de debate, tanto como público em geral, operadores do Direito, historiadores, estudantes de História e de Direito, pesquisadores, é uma alegria inenarrável, poder estar aqui trazendo esses espaços de reflexão onde o Judiciário dialoga com a sociedade”, ressaltou.

O diretor do Memorial da Justiça, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, falou sobre o período holandês e o legado da época. “Essa mesa-redonda tem como foco a aplicação do Direito no período da dominação holandesa no Nordeste, entre 1630 e 1654. Nesse ano, nós comemoramos 370 anos do movimento popular que uniu os nordestinos, especialmente o povo de Pernambuco, contra a dominação holandesa. Por outro lado, Mauricio de Nassau trouxe consigo uma série de artistas e cientistas e realmente deu uma nova dinâmica à região. Ele propôs um plano urbanístico para o Recife porque naquela época Olinda, que era a sede da província, estava muito deteriorada em face da própria invasão holandesa”, destacou Alexandre Assunção, que também atua como presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória/TJPE. 

Na sequência, o debate foi iniciado com a participação da pesquisadora e doutora em Direito Holandês no Brasil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luize Stoeterau Navarro, e do professor e doutor Rômulo Luiz Xavier do Nascimento do departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A mediação foi realizada pelo doutor e professor adjunto, Marcelo Casseb Continentino, da Faculdade de Administração e Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). 

Os profissionais trouxeram uma análise, do ponto de vista jurídico, desse importante período histórico que mudou socioeconomicamente a região Nordeste e promoveu a modernização urbanística do Recife, sede da Capitania de Pernambuco. Além de uma abrangente visão sobre o período holandês no Brasil, foram abordados temas como a situação jurídica das pessoas escravizadas na época, os mitos em torno da figura de Maurício de Nassau, o corpo político sob o ponto de vista da História do Direito e a tolerância religiosa no período. Ao final, as pessoas puderam participar com perguntas e comentários sobre o assunto.

Prestigiaram o evento o desembargador emérito do TJPE, Jones Figueirêdo Alves; os desembargadores Evandro Magalhães, Luiz Gustavo Mendonça, Eduardo Guilliod, André Guimarães e Eduardo Sertório. Também compareceu a juíza Nalva Cristina Barbosa Campello.

História - O domínio holandês foi realizado por meio da Companhia das Índias Ocidentais, organização criada em 1621 para controlar o comércio do açúcar brasileiro e tomar a posse da costa americana e africana das mãos da Espanha, que, na época, dominava Portugal no período da União Ibérica (1580-1640). Após serem expulsos de Salvador, sede do governo-geral das Capitanias do Brasil, dominada por quase um ano (de maio de 1624 a março de 1625), os holandeses organizaram uma grande expedição que atacou, em 1630, a principal área açucareira da América Portuguesa, a região de Olinda e Recife, onde permaneceram por 24 anos.

A ocupação holandesa não se limitou a Recife. Ela estendeu-se do litoral do atual Maranhão até o território que hoje corresponde ao estado de Sergipe. A extensão máxima do Brasil holandês foi atingida em 1641, quando a Holanda dominava 7 das 14 capitanias brasileiras.

Historiadores e livros de história destacam a gestão do conde Maurício de Nassau entre 1637 e 1644 no cargo de administrador do Brasil holandês. “Preocupado em normalizar a rica produção açucareira, o conde conseguiu a colaboração de muitos senhores de engenho, concedendo-lhe empréstimos que permitiram o aumento da produtividade. Ele também trouxe artistas e cientistas da Europa, concedeu liberdade de credo e modernizou o Recife urbanisticamente”, apontam os historiadores Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo, autores do livro História Geral e do Brasil (p. 321-322; São Paulo: Editora Scipione).

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda