O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, nesta quarta-feira (8/6), do projeto Mais Jaboatão – Solidário, em parceria com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O mutirão de Ações Integradas e Serviços foi realizado no bairro Jaboatão Centro, onde o Nupemec prestou à população atendimentos de orientação jurídica por meio do ônibus do Justiça Itinerante, com o apoio da Câmara de Conciliação do município. No total, foram mais de 3.600 atendimentos em serviços de cidadania.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões conta que o ônibus está ajudando a levar cidadania para as vítimas das últimas enchentes no estado. “Fomos chamados pelo Município de Jaboatão para atuar nas ações de cidadania em benefício das pessoas atingidas pelas chuvas torrenciais dos últimos dias. Levamos nosso ônibus com nossa equipe para atender a população, prestado orientações jurídicas, tentando ajudar quem nos procurou, esclarecendo das dúvidas e orientando da melhor forma possível”, destacou o magistrado.

A contadora Jéssica Maria Batista, de 31 anos, contou que foi até o local pedir orientações a respeito de quebra de contrato. “Eu vim pedir orientação sobre um contrato de energia solar que nós tínhamos e que teve que ser desfeito. A pessoa que nos atendeu explicou bem direitinho quais são os trâmites que a gente deve fazer e quais são os órgãos que a gente deve procurar. O atendimento foi ótimo”, declarou. 

Outra cidadã atendida pelo Justiça Itinerante foi a cabeleireira Carla Bianca, de 37 anos, que procurava informações sobre os procedimentos de inclusão de nome social nos documentos.  “Consegui tirar todas as minhas dúvidas e agora vou procurar um cartório e a Defensoria Pública”, explicou. 

Esse tipo de atendimento é prestado por meio do programa “Nupemec - Em nome do reconhecimento social”, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). A iniciativa tem o objetivo de difundir e auxiliar a efetivação do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). As Unidades servirão como ponto de apoio ao jurisdicionado para orientar, esclarecer dúvidas e encaminhar as pessoas aos cartórios que irão realizar o procedimento para alteração do nome social. 

Entre as ações desenvolvidas pelo Programa estão oferecer suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados para alteração do nome social, e encaminhamento da pessoa com os documentos necessários ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) competente, que realizará nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero a alteração do nome social. 

Próxima data - Na segunda-feira (20/6), será realizado um novo mutirão para que a população de Jaboatão dos Guararapes possa expedir certidão de nascimento, casamento e RG perdidos em razão das chuvas, além de haver orientação aos cidadãos. Nesta data os serviços serão prestados no bairro de Muribeca, na Rua da Matriz, nº 75, próximo à Igreja Nossa Senhora do Rosário. O atendimento vai das 8 às 16 horas.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Armando Artoni | K9 Produções