Com o intuito de contribuir com a segurança de magistrados e magistradas da instituição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e da Assistência Policial Militar e Civil (APMC), promoveu, no último sábado (17-02), um curso de introdução à prática de tiro para principiantes. O treinamento aconteceu no estande de tiro da Polícia Federal, na Cidade Universitária. 

Na ocasião, os 48 juízes e juízas que tomaram posse no último mês de dezembro tiveram instrução teórica e prática com orientações sobre manuseio, dispositivos de segurança e fundamentos do tiro. O objetivo foi realizar uma iniciação para que, caso desejem posteriormente, eles possam vir a tirar o porte de arma e adquirir sua arma de fogo para uso pessoal. A prerrogativa de porte de arma de fogo para uso pessoal é conferida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam).

De acordo com o gestor da Assistência Policial Militar e Civil (APMC/TJPE) e integrante do CSI, coronel Chusa Ferreira, a iniciação serve para que possam entender o processo e a capacitação técnica envolvidos para obtenção de arma de fogo. Caso tenham interesse, a APMC vai dar todo o assessoramento para a realização das demais etapas. “Esse componente de capacitação aos magistrados e magistradas é de extrema importância, é uma iniciação para que eles possam entender todo o processo. E está aliado a todo o sistema de segurança proporcionado pelo Tribunal, pela Comissão de Segurança, pela Assistência Policial Militar, além de dispositivos como detectores de metais, sistema de reconhecimento facial, catracas de acesso, sistemas de vídeo monitoramento. Então isso é uma ferramenta a mais que integra todo o contexto de segurança institucional destinada aos magistrados”, explica.

O juiz Rodrigo Viana, que também integra a CSI, afirma que a questão da segurança é uma preocupação do TJPE e cita a aprovação, em 2009, da Lei do Fundo de Segurança da Magistratura Estadual (Funseg), através da qual é possível captar recursos para o aumento da segurança dos magistrados em todo o Estado de Pernambuco. “Sabemos que a atividade judicante é uma atividade de risco e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional confere aos magistrados a prerrogativa do porte de arma de fogo. E o TJPE, consciente disso e preocupado com a segurança dos seus magistrados, oferece esse curso voltado para os novos juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que efetivamente possam utilizar essa prerrogativa, que é garantida pela Lomam para que possam assim aumentar ainda mais a segurança nas comarcas que irão ser designadas a partir de março”.  
 

Entre os participantes, o juiz Guilherme Monteiro Paulino acredita que essa é uma importante ferramenta de segurança à disposição dos magistrados. “É bastante interessante que a turma passe por esse treinamento de forma a aprender a manusear a arma de fogo, ainda que não queira possuir o armamento, mas para que tenha um conhecimento prévio de como utilizá-lo. Justamente para uma questão de segurança, caso venha precisar no futuro, ele possa saber como lidar com o armamento e com a melhor forma de utilizá-lo”, defendeu.

Para a juíza Marília de Lourdes Lima dos Santos, o treinamento tem uma importância que vai além do porte do armamento para o uso pessoal.  “É uma iniciativa muito importante do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, principalmente para aquelas pessoas que nunca tiveram nenhum acesso a armas. A partir do início da nossa atividade, provavelmente vamos ter não apenas a necessidade de decidir se vamos optar por ter mais esse item de segurança, mas também nos nossos processos para ter o conhecimento necessário até para o entendimento das dinâmicas de determinados crimes. Então, tanto para a decisão se vamos ter ou não armamento para uma defesa pessoal, mas também para a questão de entender os processos criminais, principalmente em que são utilizadas as armas de fogo”, afirmou.
 
A capacitação é a primeira iniciativa realizada pela gestão da Comissão de Segurança Institucional no biênio 2024/2026.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda