Proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda, foram convocados para participar de mutirão, realização de acordos e pagamento de indenizações. O mutirão acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife.

A ação é fruto da união do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Núcleo 4.0 do Sistema Habitacional Financeiro (SFH) e será conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participam como parceiros da ação Caixa Econômica Federal, Ministérios Públicos, Governo Federal e Estadual.

O mutirão envolverá 82 prédios, sendo 24 em Paulista, 27 em Jaboatão e 31 em Olinda. O levantamento também apontou o quantitativo de mutuários (as): são 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista, totalizando 1.908 famílias beneficiadas. Considerando uma indenização média de R$120 mil por família, os valores de pagamento chegariam a R$ 228 milhões.

Residenciais e conjuntos como Marcos Freire, Arthur Lundgren, Beira Mar, Juscelino Kubitschek e Vivendas Rio Doce estão entre os contemplados nessa etapa. Acesse aqui a lista completa dos nomes dos habitacionais contemplados nesta fase do mutirão.

O mutirão acontece em cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho/24, que garante o pagamento de indenização a moradores (as) de prédios tipo caixão no valor de até R$ 120 mil, e representa a solução definitiva de processos que há anos tramitam no Judiciário. O acordo-base prevê a indenização total de 431 prédios, beneficiando 14 mil famílias.

As famílias dos imóveis listados serão convocadas formalmente para participar do mutirão. Porém, a Caixa Econômica atenderá os mutuários que quiserem realizar o acordo com antecedência. O atendimento acontece na agência localizada na Rua 24 de agosto, Nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro. Para mais informações a Caixa disponibiliza o e-mail: cehag09@caixa.gov.br e telefone: 0800 726 0101 (Escolher a opção 3 (informações), para falar com um atendente).

Os antigos moradores de um empreendimento, que concordaram em assinar acordos para encerramento de ações judiciais, já tiveram suas indenizações pagas: são os ex-moradores do Meg IV, em Olinda. Este já teve os quatro blocos demolidos e está com o terreno limpo, pronto para ser entregue ao Governo de Pernambuco, que planeja construir novos habitacionais no local.

“Registro a felicidade em constatar que a mediação que iniciamos no ano passado resultou na solução para um dos mais graves problemas do nosso Estado, causados pela construção dos prédios-caixão. Saber que em novembro próximo iremos transformar a realidade de quase duas mil famílias, muitas aguardando por esse desfecho há décadas, é realmente marcante. O mutirão representa mais do que um acordo, é a concretização de um direito há muito esperado. Essas famílias finalmente terão a dignidade e segurança que merecem. O resultado só foi possível graças ao esforço conjunto das instituições. Essa é a força da conciliação em ação”, pontua o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões.

Para o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas, o mutirão é o resultado de anos de negociação entre as instituições públicas e moradores desses imóveis. “Finalmente estamos começando a ver a possibilidade de resolver esse problema de moradia do prédio-caixão, que temos que evitar que chegue ao ponto de risco de desabamento. Os moradores receberão por meio do mutirão as indenizações tão aguardadas. Esse é mais um resultado da nossa parceria. Nós tivemos outros bons acordos com prédios-caixão, em Petrolina, por exemplo, e agora teremos essa nova oportunidade aqui de contemplar essas famílias com esse acordo", afirma o magistrado.

“O imenso empenho dos Tribunais envolvidos - TJPE e TRF-5, bem como do Executivo Estadual e dos municípios, e ainda da Caixa Econômica Federal , seguradoras, integrantes da advocacia pública e privada das partes envolvidas, possibilitarão a solução harmoniosa de tão grave e antigo problema", asseverou o coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto. 

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Texto: Ivone Veloso com informações da JFPE
Imagem: iStock