Nesta segunda-feira (3/10), começa o período de inscrição para magistrados e cidadãos que desejam participar da XI Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco. O prazo para as inscrições termina no dia 17 deste mês.  Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, o evento tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça de todo o País. A iniciativa este ano ocorre de 21 a 25 de novembro. 

 

Os magistrados cujas unidades judiciárias aderirem à Semana Nacional de Conciliação devem preencher o termo de adesão disponível na Intranet no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os próprios magistrados, em suas unidades judiciárias (vara ou juizado), deverão selecionar a pauta de processos que será incluída no evento. Os juízes deverão, ainda, enviar as intimações às partes que participarão das sessões agendadas nas suas unidades, durante a Semana Nacional de Conciliação.

 

Partes processuais e os advogados que quiserem incluir o seu processo na pauta da Semana deverão solicitar a sua inclusão através da inscrição, em formulário eletrônico, disponível no link da Semana Nacional de Conciliação, no site do Tribunal de Justiça de Justiça, e a sua admissibilidade será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias.  

 

Para se inscrever basta preencher o formulário com os seguintes dados: nome, telefone, endereço, e-mail, número do processo, unidade judiciária e comarca. Depois, será realizada uma análise para verificar a possibilidade de incluir o processo em pauta. Caso a ação seja incluída, o cidadão será comunicado através de e-mail, e receberá uma correspondência. Todas as pautas serão disponibilizadas na página da Semana Nacional de Conciliação onde o cidadão também poderá confirmar a inclusão do seu processo.

 

O coordenador geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, desembargador Erik Simões, destaca a importância da prática da conciliação para o Judiciário e principalmente para a população. "O futuro da Justiça está na Conciliação, onde as partes constroem a solução do litígio, com a assistência de um mediador. A maior vantagem da conciliação é pacificar a sociedade. Conciliar significa a resolução mais rápida de um processo, de forma amigável, sendo o seu objetivo principal resolver contendas e desavenças que poderiam durar anos. Peço o engajamento de todos os magistrados à iniciativa, escolhendo o maior número de processos em que haja possibilidade de se chegar a um acordo. Quero, também, ressaltar a extrema importância da participação do cidadão do nosso Estado que tem interesse em resolver sua ação, solicitando que faça a inscrição do seu processo, pois terá uma grande oportunidade de realizar um acordo benéfico para ambas as partes", observou.

 

A pauta do evento abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). Os processos serão conciliados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, em sete Centrais e 24 Câmaras de Conciliação do Estado.

 

Até o momento as empresas que confirmaram participação são: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú - Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

Ilustração: Agência CNJ