Dando continuidade ao processo de eliminação documental, a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve publicar, ainda neste mês de março, o primeiro Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em 2024. A ação faz parte de um projeto piloto da Diretoria de Documentação Judiciária (Didoc), iniciado em 2023, onde é realizado o procedimento de Avaliação Documental que pode acarretar no descarte, seguindo as normas e procedimentos previstos na Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução 499/23 do TJPE. No ano passado, cerca de 20 mil processos foram eliminados, o que equivale a retirada de quase mil caixas de arquivo do acervo.  

Em janeiro deste ano, o grupo já se dedicou a 12 mil processos passíveis de eliminação. A ideia é descartar mais de cem mil processos em 2024. A destruição desses documentos é feita após a triagem, as retiradas de peças essenciais que garantem a emissão de Certidão ao Cidadão e a publicação de Edital de Ciência de Eliminação publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Dentre os benefícios do descarte estão a liberação de espaço físico; a gestão eficiente, já que com a guarda de documentos essenciais e relevantes há maior facilidade de recuperar informações quando necessário; a privacidade e segurança; o cumprimento da legislação e a preservação seletiva. “Este descarte seletivo permite que nossa instituição identifique e preserve os documentos mais valiosos, enquanto eliminam aqueles destituídos de valor e que não são essenciais”, explica a diretora de Documentação Judiciária, Leidiane de Lacerda.

Ela também destaca que todo o descarte da documentação arquivística está sendo realizado de acordo com critérios estabelecidos pelo CNJ e Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), seguindo as políticas e práticas adequadas de gestão de documentos e arquivos, garantindo assim, que qualquer informação sensível seja adequadamente protegida durante todo o processo de descarte.

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Texto: Redação Ascom com informações da Diretoria de Documentação Judiciária | TJPE