Partes envolvidas no conflito após a realização do acordo

As partes envolvidas no litígio decorrente da ocupação de terras da Fazenda Malhada, na zona rural de Arcoverde, chegaram a um acordo na segunda-feira (31/7). Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ficou estabelecido que a desocupação do local seja realizada até o dia primeiro de novembro de 2023.  A fazenda tem uma extensão de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265. A ocupação, que atinge cerca de 800 hectares, consiste em 12 casas de alvenaria.

Com o acordo, o Município de Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio-aluguel de 200 reais para quem não tem moradia, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para os que têm habitação, será concedido um auxílio vulnerabilidade social no valor de 150 reais. Também será ofertado um transporte para os que necessitarem.

O proprietário da Fazenda Malhada, Elísio Correia, comprometeu-se em realizar o pagamento dos frutos pendentes dos cultivos iniciados no local antes de junho de 2023. Caso não haja concordância de valores, os mesmos serão estabelecidos em conjunto por um Oficial de Justiça e um agrônomo do Município designado para tal finalidade. 

A primeira intervenção da CCF no local aconteceu no mês de junho deste ano, com uma visita técnica conduzida pelo diretor do Núcleo Sertão da Comissão, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, e pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, integrante do mesmo núcleo.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde já havia determinado a reintegração de posse (Processo: 0001180-12.2018.8.17.2220), mas o mandado não havia sido cumprido. Na ocasião, os integrantes da Comissão trataram pessoalmente com as lideranças do MST, representadas pelo diretor-regional Luzandro e o presidente da associação local, sr. Edinerval.

Para o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, a resolução de conflitos desse tipo de forma pacífica é o objetivo principal da CCF. “A preocupação do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo com as disputas de terras o fez instalar a Comissão de Conflitos Fundiários que desempenha um papel crucial na resolução de disputas territoriais em todo o estado de PE, como evidenciado pelo caso da fazenda Malhada em Arcoverde. O envolvimento da Diretoria do Sertão nesse processo, mormente pelo empenho do juiz Osvaldo Teles Júnior foi fundamental para um desenlace pacífico e justo, destaca. 

"O acordo firmado entre as partes, representadas pelos ocupantes e o proprietário da fazenda, demonstra a importância do diálogo e da mediação na busca por soluções equitativas em questões fundiárias. Essa experiência destaca como a colaboração entre as partes interessadas pode contribuir para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e justa”, acrescenta o desembargador.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior acredita que o trabalho em conjunto é fundamental para se chegar a resultados considerados difíceis. “No âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE, trabalhamos por quatro meses, contando com a valorosa contribuição de diversos órgãos públicos. Conseguimos o que parecia improvável: a realização do acordo. Proprietário e ocupantes encontraram uma solução negociada para o conflito. Nessa balança difícil de equilibrar em que se desenvolvem os litígios estruturais, encontramos a justiça no acordo construído”, ressalta o magistrado.

A Comissão de Conflitos Fundiários foi recriada em 14 de abril de 2023 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, com o propósito de apoiar operacionalmente os magistrados e definir os procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais relativas a desocupações coletivas. Na prática, seu papel é viabilizar o cumprimento judicial e, a partir do diálogo com todos os envolvidos, atuar de maneira a evitar conflitos entre as partes.

Além das partes envolvidas, estiveram presentes na reunião o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria Agrária; a Defensoria Pública de Pernambuco; a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e integrantes da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia