O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Mulher, segue fortalecendo a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ação tem como objetivo incentivar denúncias contra violência doméstica definindo que o código de pedido de socorro - a letra X escrita na mão, preferencialmente na cor vermelha - atue como um sinal de denúncia de situação de violência e seja identificado em locais públicos ou privados. 

A Coordenadoria da Mulher do TJPE vem apoiando a ação Sinal Vermelho desde o seu início, contactando o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco para informar sobre a iniciativa, e promovendo diversos eventos e parcerias para divulgar e ampliar o programa em Pernambuco juntamente com outras instituições.

Nesta quinta-feira (4/8), foi lançada a interiorização da Campanha Sinal Vermelho com juízes e juízas do Polo de Serra Talhada. Outra ação programada é intensificar a promoção da campanha durante a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece no período de 15 a 19 de agosto. “Fomentaremos ainda mais a distribuição de material da campanha para o Judiciário, farmácias e outras instituições do Estado, com o intuito de estar presente em mais um avanço na seara das políticas públicas em prol das mulheres”, afirmou a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.

Ação de interiozação da Campanha Sinal Vermelho iniciada na Comarca de Serra Talhada  

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo CNJ e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria. O evento possui três edições a cada ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

Implementação 

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) também tem atuado na implementação da campanha, determinado a todas as serventias do Estado o cumprimento da Recomendação nº 49 do Conselho Nacional de Justiça voltada aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. A medida está alinhada à Lei n. 14.188, que permite que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta implantem a campanha. 

Segundo a recomendação da Corregedoria, as equipes dos cartórios deverão fazer a comunicação imediata à autoridade policial da denúncia da vítima, fornecendo os dados necessários para identificação do potencial agressor e da potencial vítima, inclusive quando esta não puder aguardar as providências na própria unidade extrajudicial.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) já tem, inclusive, uma cartilha sobre o assunto. Nela, é explicado o passo a passo de como os cartórios e seus funcionários devem agir e ainda, disponibiliza os links para que as Anoregs regionais e os cartórios possam aderir à campanha, assinando seus respectivos termos de adesão.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE