Ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentar projetos e iniciativas de conscientização que envolvam proteção às mulheres. Com este objetivo, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início à 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, na última segunda-feira (10/3), em solenidade realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. 

Na ocasião, houve o lançamento oficial do Programa Reconstruir - Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV); e também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco, que visa à realização de audiências concentradas que julgam processos de violência doméstica durante o mês de março. 

O Programa Reconstruir tem por objetivo desenvolver intervenções reflexivas junto aos homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha, criado a partir de políticas públicas para reduzir e prevenir novas violências. Por meio da iniciativa, serão promovidas ações de caráter preventivo em campanhas pela não violência contra as mulheres. O Programa também vai acompanhar a implementação dos grupos reflexivos no Estado de Pernambuco. 

Confira mais ações da Coordenadoria da Mulher do TJPE durante a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco:

Durante toda a Semana da Justiça pela Paz em Casa, haverá exposição de mídias nos shoppings de todo o Estado, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, e na Estação Central de Metrô do Recife.

Na manhã da última quarta-feira (12/3), foi promovida reunião de articulação institucional para realização de ações com adolescentes atendidas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Recife. 

Nesta quinta-feira (13/3), acontece um encontro com a Rede da Secretaria de Defesa Social (SDS) - Secretaria da Mulher e outros órgãos do Estado. A articulação acontece das 8h às 14h, na Faculdade Guararapes, na Comarca de Jaboatão dos Guararapes; e terá outra edição no dia 21 de março. Às 18h, a Coordenadoria da Mulher do TJPE executará a Campanha "Sem Violência a moradia se torna legal", do Programa Moradia Legal Pernambuco, na cidade de Gravatá. O Programa entrega títulos de propriedade gratuitamente em vários municípios, com o objetivo de regularizar imóveis e sensibilizar o público sobre a violência contra a mulher.

Fórum Pernambucano de Diálogos Permanentes sobre Violência Doméstica, Familiar e de Gênero - Nesta sexta-feira (14/3), às 9h, durante as atividades do Congresso de Direito de Família e das Sucessões, será lançado o Fórum Pernambucano de Diálogos Permanentes sobre Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, na Escola Judicial (Esmape) do TJPE. O lançamento da iniciativa será efetuado pela coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, na Escola Judicial (Esmape). 

Durante a 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, representantes do Projeto Recomeçar, que promove ações que visam a ressocialização, com orientações que humanizam o cumprimento das penas para mulheres em privação de liberdade, terão um encontro de articulação institucional para ações com as adolescentes atendidas pela Fundação de atendimento socioeducativo de Pernambuco (Funase).

Dialogando sobre a Lei Maria da Penha no Mercado Beberibe - O Programa Dialogando sobre a Lei Maria da Penha será promovido no dia 21 de março, das 10h às 12h, no Mercado de Beberibe. A ação consiste em divulgar iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher, que são desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher do TJPE, e instituições parceiras, em locais que possuem um fluxo diário e constante de pessoas. O projeto já vem sendo realizado, por exemplo, em estações de metrô e nos shoppings centers de Pernambuco. Nos locais, há panfletagem e orientações sobre os principais canais de ajuda para as mulheres que são vítimas de violência.

No dia 25 de março, a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, vai proferir palestra na Unifafire, com o tema voltado às ações e projetos da Coordenadoria da Mulher do Judiciário estadual. Já no dia 26 de março, a CM também vai formalizar adesão ao Projeto HUB Delas com o Sebrae, às 10h30. A iniciativa vem fomentar e oferecer mentorias, cursos e consultoria para mulheres que empreendem ou querem empreender através de salas interativas.

Confira a programação das Varas da Mulher de Pernambuco durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa: 

Encontro de Integração

Nesta quinta-feira (13/3), às 12h, será promovido o Encontro de integração das equipes e apresentação das ações desenvolvidas pelas unidades judiciárias que tratam do combate à violência contra a mulher. O público será composto por magistradas e magistrados, servidoras e servidores, das Varas de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da Capital e de Medidas Protetivas da Capital. O encontro acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. 

1ª Vara de Medidas Protetivas no âmbito da Violência doméstica e familiar contra a mulher de Recife

Na segunda-feira (17/3), às 9h, será promovida uma reunião presencial com o Juízo da 1ª Vara de Medidas Protetivas e a coordenadora geral das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Recife, Milena Hacker, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Já na próxima terça-feira (18/3), haverá reunião de alinhamento com o Juízo da 1ª Vara de Medidas Protetivas e as Coordenações das UPAs do Recife. A reunião acontece no formato online, e tem como objetivo dar continuidade à AÇÃO (2024) de Debate sobre violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas de Urgência nas UPAs do Recife. E na quarta-feira (19/3), haverá uma audiência de acolhimento às mulheres com medidas protetivas recentes. O evento de acolhimento acontece das 8h45 às 10h45, na Sala de Reuniões do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

1ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital    

Desde a última segunda-feira (10/3), até esta sexta-feira (14/3), no turno matutino, a 1ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital vem realizando mutirão de audiências, com foco em processos da Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mulheres que possuem processos na unidade judiciária. A ação está ocorrendo no Fórum Rodolfo Aureliano. 

2ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital    

Na última segunda-feira (10/3), a equipe da 2ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, realizou a Roda de Conversa sobre Violência de gênero, com funcionários e funcionárias terceirizadas do Fórum Rodolfo Aureliano. 

Vara de Violência Doméstica e Familiar de Igarassu

Desde o dia 10 de março, e também nestas quinta e sexta-feira (13 e 14/3), a equipe da a Vara de Violência Doméstica e Familiar de Igarassu realiza mutirão de audiências de Instrução e Julgamento com mulheres que possuem processos na referida Vara. 

Na última terça-feira (11/3), às 9h, a unidade judiciária efetuou ação com os Organismos de Políticas para as Mulheres das cidades de Igarassu, Abreu Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba. O tema do evento foi "Fortalecimento da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher", que aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Igarassu, teve como objetivo o alinhamento dos fluxos de encaminhamentos e estabelecendo diretrizes para atuação conjunta da Rede Protetiva. O público-alvo foram os profissionais da Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher da Comarca de Igarassu.  

Nesta quarta-feira (12/3), e seguindo nos dias 19 e 26 de março, às 8h30, a Vara de Violência Doméstica e Familiar de Igarassu, vem atuando no evento Grupo Reflexivo com Homens abarcados pelas Medidas Protetivas de Urgência. A ação acontece no Salão do  Júri do Fórum da Comarca. 

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Na última segunda-feira (10/3), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho realizou a palestra Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha: Dados Estatísticos. O público foi composto por alunos e alunas do curso de Direito da UNIFBV. Já no dia 28 de março, às 19h, a equipe vai ministrar a palestra Psicologia Jurídica e suas Interfaces com o Direito, com alunos e alunas de Direito da Uninassau do Cabo. 

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru

Nesta quarta-feira (12/3), a partir das 9h, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru realizou mutirão de audiências de Acolhimento, Instrução e Julgamento, com mulheres que têm processos na unidade judiciária. Na mesma data, das 8h às 9h, houve uma Roda de Acolhimento com mulheres vítimas de violência doméstica. O evento aconteceu no  Centro de Referência da Mulher Neuma Maria. 

Dialogando sobre a Lei Maria da Penha em Caruaru - Durante todas as quartas-feiras deste mês, a equipe da unidade judiciária vai realizar o Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, das 9h às 11h. A ação será realizada pela equipe multidisciplinar da Vara da Mulher de Caruaru, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Salgado, CRAS Centenário, CRAS Maria Auxiliadora, CRAS Vassoural e CRAS Rendeiras. 

No dia 26 de março, das 8h30 às 11h30, a equipe multidisciplinar Vara da Mulher de Caruaru vai participar da reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Caruaru. O local da reunião será na Sedeuc, em Caruaru. Na mesma data, das 9h às 11h, a Vara estará presente na reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero, no auditório da Secretaria da Mulher do Município de Caruaru.  

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe 

No dia 6 de fevereiro, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe participou de reunião da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Camaragibe. Participaram da reunião integrantes da Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Camaragibe e a equipe multidisciplinar da unidade judiciária. 

No período de 10 a 14 de março, das 8h às 12h, a equipe multidisciplinar da Vara da Mulher de Camaragibe realiza ação de acolhimento e distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é voltada às mulheres em circulação pelo Fórum de Camaragibe. 

Nesta sexta-feira (14/3), das 9h às 12h, a unidade judiciária vai promover distribuição de material informativo na Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de São Lourenço da Mata. O público-alvo do evento são as mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM) de São Lourenço da Mata. 

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

Nesta sexta-feira (14/3), das 9h às 12h, mais uma edição do Cine com Elas, com exibição de filme e debate com servidoras terceirizadas do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, evento a ser promovido pela Coordenadoria da Mulher em parceria com a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes. A ação faz parte do Programa Por Elas e Para Elas, que tem como objetivos estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a implementação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras do TJPE.   

1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Arcoverde 

Na programação da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, as 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Arcoverde participam do evento nacional promovendo uma série de palestras, oficinas e minicursos. 

Nesta quinta-feira (13/3), no Fórum da Comarca de Arcoverde, serão apresentadas as seguintes palestras:

Manhã
9h - Palestra de abertura e apresentação da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Palestrante: Juíza Vivian Maia Canen. 
10h - Palestra “Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero”. Palestrante: Professora Maria Andreza Souza
11h - Palestra “O Poder da sua Autoestima”. Palestrante: Consultora de Imagem e Estilo Camila Wanderley. 

Tarde
9h - Palestra “Saúde Emocional”. Palestrante: Psicóloga e coordenadora do Centro de Enfrentamento à Violência Doméstica, Cleysla Siqueira. 
10h - Palestra “Planejamento Familiar”, ofertada pela Secretaria da Mulher e Secretaria de Saúde de Arcoverde. 
11h - Palestra “Saúde da Mulher sob a perspectiva nutricional”. Palestrante: Nutricionista Ana Catarina Aquino. 

Já as oficinas e minicursos acontecem também nesta quinta-feira (13), das 14h às 17h, na Faculdade Conceito Educacional (FACCON Arcoverde). Confira abaixo:  

Sala 1 - 15h: Oficina “Montagem de Currículo e Apresentação Pessoal” - Parceria: Faculdade Conceito Educacional. 

Sala 2 - 15h: Minicurso “O Papel do homem na prevenção da violência Doméstica”, voltado ao público masculino - Parceria: Faculdade Conceito Educacional. 

Sala 3 - 15h - Oficina “Escrita que cura: uma ferramenta para o autoconhecimento”. A oficina será ministrada pela servidora do TJPE, Ayla Pacheco. 

Sala 4 - 15h - Oficina “Mulheres Empreendedoras”, a ser aplicada pela designer de Acessórios, Leila Daniela. 

Sala 5 - 15h - Minicurso “Quero empreender. O que fazer?”, palestra (Oferecimento Faculdade Conceito Educacional ou Secretaria de Desenvolvimento Econômico). 

Sala 6 - 15h - Oficina de “Artesanato – Pinturas em Panos de Prato”, a ser realizada pela Secretaria da Mulher do Município. 

Confira a programação completa das 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Arcoverde AQUI.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: CNJ