O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou uma redução significativa no tempo de contratação de bens e serviços, diminuindo o prazo de 8,5 meses para 3,5 meses, o que representa uma queda de cerca de 60%, considerando processos licitatórios de mesma complexidade (pequena, média e alta). O resultado foi obtido graças ao aprimoramento dos fluxos de contratação, impulsionado pela implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A nova legislação trouxe mudanças estruturais no processo licitatório, permitindo maior agilidade, transparência e eficiência nas aquisições públicas. Entre as melhorias adotadas pelo TJPE, destacam-se a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas, maior rigor no planejamento das contratações e a implementação de um regime de monitoramento contínuo dos procedimentos licitatórios. Tais medidas permitiram a racionalização de etapas burocráticas e a otimização dos prazos.

A gestão atual do TJPE vem monitorando de perto os fluxos de contratação para garantir que o processo permaneça ágil e seguro, evitando atrasos que impactem a execução de projetos e a prestação de serviços à população. Segundo a presidência do Tribunal, a meta é continuar aperfeiçoando os processos de aquisição, mantendo a economia de tempo e recursos, além de assegurar a legalidade e a eficiência das contratações públicas.

A Lei n.º 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, substitui a antiga Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) e busca modernizar a gestão pública.