O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, até ulterior deliberação, a atuação, em caráter excepcional, de magistrados(as) e servidores(as) vinculados às Turmas Recursais e Extraordinária do 1º Colégio Recursal da Capital. De acordo com o Ato Conjunto 11/2024, publicado na edição 61/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (4/4), estão mantidas as diretrizes estabelecidas no Ato Conjunto 2/2024.