Nesta terça-feira (13/08), mais uma etapa do próximo concurso público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial, foi cumprida com a realização da Audiência Pública de Sorteio das Serventias Reservadas às Cotas (pessoas negras e com deficiência). O ato aconteceu a partir das 14h, na sala de sessões cíveis, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça. O edital do concurso foi publicado no último dia 17 de julho. Acesse o Edital 3/2024 completo, publicado na edição 162/2024 do dia 8 de agosto.

Ao todo, foram sorteadas 27 serventias, sendo 24 destinadas a cargos de provimento, e 03 à remoção. As serventias destinadas a cargos de provimentos são direcionadas a candidatos e candidatas novo (a)s, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos e candidatas à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Pernambuco há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94. A publicação do ato com a lista das serventias sorteadas está programada para acontecer no dia 20 de agosto no Diário de Justiça eletrônico (Dje) do TJPE.

A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Comissão do II Concurso de provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial, desembargador Alexandre Assunção; pelos juízes (as) Virgínia Gondim Dantas e José Anchieta Félix da Silva também integrantes da Comissão; pela secretária da Comissão, Sheyla de Albuquerque Lira; pelo sub-secretário da Comissão Rodrigo Felipe Tavares Bezerra; pela procuradora da Justiça Criminal, Eleonora de Souza Luna; e representando os cartórios os registradores Roberto Lúcio de Souza Pereira e Philipe Hoory.

Para garantir a transparência do certame, todo o sorteio foi transmitido em telão, onde foram projetadas as serventias sorteadas. Além disso, a sessão foi transmitida pelo canal do Youtube do TJPE e contou com intérprete de libras. A reserva de vagas destinadas para candidatos e candidatas com deficiência é de 5% das serventias e para pessoas negras - pretas ou pardas – corresponde a 20%.

O concurso terá seis etapas: prova objetiva de seleção (1ª etapa); prova escrita e prática (2ª etapa); comprovação de requisitos para a outorga de delegações (3ª etapa); exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa (4ª etapa); prova oral (5ª etapa) e avaliação de títulos (6ª etapa). A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.

Banca Examinadora – No começo de julho, o TJPE celebrou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe - CESPE/UnB) para a realização do certame. Caberá à banca realizar todas as fases para a completa realização do concurso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão Examinadora do Concurso instituída por meio do Ato Nº 439/2024 publicado na edição do DJe do dia 7 de março de 2024.
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Texto: Redação  |  Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges