Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e criar mais um meio de comunicação entre o Judiciário e a sociedade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantará, na próxima segunda-feira (27/5), a Central de Atendimento Processual do 1º Grau (CAP1G). A unidade funcionará das 8h às 19h, nos dias úteis, através do telefone (81) 3181.0506 ou por chat. A CAP1G foi instituída através da Instrução Normativa 25/2024, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (24/5). Saiba mais AQUI. 

A unidade, instituída inicialmente em caráter de projeto piloto, atenderá exclusivamente partes e advogados(as) relacionados(as) aos processos que tramitam nas Comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes vinculados à Diretoria Estadual das Varas de Família, Registro Civil e Sucessões (DFAMS); Diretoria das Varas Cíveis e das Varas de Execução de Título Extrajudicial da Capital (DIRCIVET); e Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior (DCMI). 

O atendimento abrangerá os seguintes serviços: informação sobre andamento processual; registro de solicitações às Diretorias de Processamento Remoto, Contadoria Remota e Núcleo de Revisores e Certificadores nas hipóteses previstas na Instrução de Serviço 2/2024 e no artigo 13 da Instrução Normativa 8/2024;  e consulta quanto ao andamento das solicitações registradas. Cada usuário(a) está limitado ao atendimento de, no máximo, cinco processos por contato.

O atendimento de litígios que tramitam sob segredo de justiça observará rigorosamente as disposições legais pertinentes, garantindo-se o sigilo e a privacidade das partes envolvidas. Ele  será restrito às partes e advogados(as) devidamente constituídos(as) nos autos, mediante identificação e comprovação de legitimidade. 

O serviço oferecido pela Central de Atendimento Processual do 1º Grau é opcional, sendo facultado às partes e advogados(as) optarem pelo atendimento presencial nas unidades judiciárias onde tramitam os processos ou pelos demais canais de atendimento já existentes (TJPE Atende e Balcão Virtual), além do serviço de Consulta Processual disponibilizado pelo PJe.

*Atualizado em 27/5/2024

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Texto: Redação | Ascom TJPE