No mês de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024-2030. Este documento, alinhado às prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo investir no desenvolvimento de capacidades institucionais para garantir integralmente os direitos de crianças de 0 a seis anos. A iniciativa busca assegurar, com absoluta prioridade, a implementação dos direitos dessa faixa etária e fortalecer a integração entre os segmentos do TJPE e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Dentro deste contexto, o TJPE promoveu, no último dia 30 de outubro de 2024, uma oficina formativa no Centro Cultural Quilombo do Catucá, localizado na Rua Ana Alves, na comunidade do Viana, em Camaragibe. O evento foi uma oportunidade valiosa para discutir temas como território, pertencimento, ancestralidade e a realidade das infâncias negras e periféricas. 

“Esta visita é histórica na trajetória da Infância dentro do TJPE. Populações vulneráveis necessitam da proteção do judiciário pelo conhecimento das realidades culturais, sociais e religiosas”, declarou o desembargador Élio Braz, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Sobre o Quilombo - O Quilombo do Catucá, com mais de 20 anos de história, é um espaço cultural que valoriza as heranças africana e indígena, desenvolvendo projetos como o Maracatu Cabeça de Nego, Grupo Coco do Catucá, Sambadas, Festa das Crianças, além do Festival de Arte e Cultura. Durante a oficina, os participantes vivenciaram uma experiência imersiva sobre as realidades dos povos tradicionais, quilombolas e de terreiro. A oficina se alinha ao esforço contínuo do TJPE para garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Plano de Ação da Primeira Infância. Além de promover debates importantes, o Quilombo do Catucá oferece atividades como uma biblioteca comunitária, letramento e aulas de reforço, contribuindo para o desenvolvimento educacional das crianças locais.

“Ao observarmos as infâncias negras e periféricas, constatamos que as diferenças de classe, raça, gênero e as desigualdades nos acompanham desde nossa chegada ao mundo, ao nascermos. O trabalho desenvolvido pelo Quilombo do Catucá, representa a possibilidade de utilização desses marcadores sociais para a construção de formas criativas e corajosas de enfrentamento a preconceitos raciais e religiosos, apontando para a construção de novas realidades. As infâncias dos povos tradicionais nos revelam que crianças, além de sujeitos de direitos, são sujeitos de conhecimento, sujeitos de cultura, sujeitos de luta e de resistência”, pontuou Jaime Lima, psicólogo do Núcleo de Assessoramento em Gestão e Planejamento da CIJ, setor responsável pela ação e que tem a analista judiciária Gizely Couto na gerência.

A atuação do TJPE em ações como essa fortalece a valorização da diversidade étnica e racial, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. Iniciativas que reconhecem e apoiam as identidades culturais das crianças e adolescentes, sobretudo em comunidades negras e periféricas, são fundamentais para reduzir desigualdades respeitando o direito de todos à identidade e ao pertencimento. Destaca-se assim a importância de políticas afirmativas no combate ao racismo e na promoção da igualdade, especialmente em comunidades tradicionais como o Quilombo do Catucá.

A psicóloga Danielle Sátiro, integrante do Núcleo da Justiça Restaurativa da CIJ, ressaltou a importância do evento. “Gostaria de agradecer aos colegas que construíram e conseguiram proporcionar o raro e especialíssimo momento formativo. A partir de metodologias ativas, decoloniais, interativas e integrativas, o processo de aprendizagens reverbera enquanto convite para ampliar a corresponsabilidade diante das interseccionalidades das infâncias. Saio com o sentimento de responsabilidade ampliada, enquanto fazedora, executora, promotora e fiscalizadora das nossas políticas públicas para as infâncias”.

A Coordenadoria da Infância e Juventude agradece a todos os envolvidos e participantes que tornaram este evento um sucesso. Com ações como essa, o TJPE reafirma seu compromisso em fortalecer a valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas em Pernambuco, garantindo um futuro mais justo e igualitário para as crianças.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ 

Foto: Cortesia