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Um sistema de ajuizamento eletrônico em lote desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai auxiliar as procuradorias municipais e estaduais no resgate de dívidas fiscais. O projeto, um dos finalistas da Maratona PJe, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao sistema das procuradorias, possibilitando o ajuizamento de execuções fiscais em lote. De acordo com informações do TJPE, o sistema já está implantado na Procuradoria municipal do Recife (PE) e está em fase de instalação nas procuradorias do estado de Pernambuco e do município de Jaboatão dos Guararapes (PE).
A Maratona PJe, voltada para profissionais da área de TI dos tribunais, foi lançada em novembro de 2015 com o objetivo de desenvolver melhorias para o PJe, ferramenta que permite o acompanhamento e o processamento das demandas em curso em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro. A competição resultou em 40 projetos inscritos por tribunais de todo país, sendo 36 deles aprovados e os cinco premiados.
O sistema de ajuizamento eletrônico, que permite o peticionamento e gestão em lote, foi desenvolvido pela equipe pernambucana com o objetivo de promover a cobrança e o consequente retorno financeiro para os municípios com débitos fiscais que sequer são ajuizados devido ao grande volume de demandas que acabam prescrevendo. Geralmente, o ajuizamento de cobranças de dívidas é feito individualmente, de forma física ou por meio do PJe. "Foi muito importante desenvolver um projeto que vai contribuir não só com a melhoria do Judiciário, mas das prefeituras e do cidadão", disse Cleber Moura, gerente de arquitetura de software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE.
Volume elevado – O sistema desenvolvido pela equipe do TJPE permite que as ações fiscais sejam ajuizadas automaticamente no PJe por meio das Certidões de Dívida Ativa, realizando um intercâmbio de informações entre os sistemas da Justiça e das procuradorias. De acordo com Moura, a Procuradoria Municipal de Recife recebe por ano, em média, 70 mil processos referentes à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e cerca de 30 mil sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS). Segundo ele, é comum que municípios baixem normas para não cobrar dívidas de menos de R$ 3 mil, para privilegiar as dívidas maiores pela grande quantidade de ações. "É uma quantidade muito grande e inviável de se fazer manualmente o ajuizamento, por isso a dívida acaba não sendo resgatada", observou Moura.
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Texto: Luiza Fariello | Agência CNJ de Notícias