A medida nestas comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânisto, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

 

A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias do estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal, 52 comarcas e 245 órgãos julgadores (de 1º e 2º Graus, e Turmas Recursais). 

 

Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

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Texto: Ivone Veloso   |    Ascom TJPE