Em recente matéria divulgada pelo site Migalhas, Pernambuco aparece entre os nove estados que cobram as custas judiciais mais baratas.  O princípio constitucional do acesso à Justiça é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal. 

Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. Contudo, questões financeiras podem deixar esse acesso mais distante da maioria da população, visto que grande parte das pessoas não dispõe de recursos financeiros para custear os gastos de uma demanda judicial.

Para ajuizar uma ação, é necessário o pagamento de custas processuais iniciais. Essas custas não incluem os honorários devidos ao advogado da causa. Esse valor é pago diretamente ao Estado. 

Migalhas fez um levantamento dos valores das custas judiciais para o ano de 2023. Foi considerado como parâmetro o valor da ação de cobrança de R$ 100 mil.

Veja os valores apurados: 

No mesmo levantamento, Migalhas pesquisou a renda per capita em cada Estado do país. Os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes ao ano de 2021 para os Estados brasileiros foram divulgados pelo IBGE e calculados com base nas informações oriundas da PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

O Migalhas também apurou Custas X Renda:

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fonte: Site Migalhas