A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (1º/7), a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadore(a)s do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes.

A nova configuração do TJPE permitirá uma agilidade maior no julgamento dos processos. A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.  

Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do País. Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos. Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263. Só para se ter uma ideia, em Pernambuco existe um(a) desembargador(a) para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27  TJs do País.

Além disso, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou em 10,7%. Ao todo, foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2023, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Nesse contexto, a carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2023, a recorribilidade interna no Poder Judiciário é mais frequente na segunda instância e nos tribunais superiores, do que na primeira instância. A recorribilidade interna do segundo grau chega a ser 2,2 vezes mais frequente que a do primeiro grau. A Justiça Estadual é a única em que a recorribilidade da fase de conhecimento do primeiro para o segundo grau (22%) supera a do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (18%).  Pernambuco recebeu, somente em 2024, 418.187 novas causas na instância inicial, o que resultou na maior taxa de congestionamento (84,2%) entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A última vez que houve ampliação no número de desembargadores no TJPE foi em 2014, com a criação das Câmaras Regionais em Caruaru.

“Há menos de um mês eu estive aqui com a governadora Raquel e com o secretário Túlio Vilaça. Conversamos e eu mostrei a necessidade de ampliar o Tribunal para dar maior celeridade e, assim, atender melhor à população de Pernambuco.  A governadora demonstrou muita boa vontade e agora estamos selando essa ampliação”, disse o presidente Ricardo Paes Barreto, que também comemorou o fato de que das seis novas vagas, duas serão – obrigatoriamente – preenchidas por juízas de direito, o que elevará a participação feminina no Pleno do Tribunal.

Segundo a governadora, a ampliação do TJPE trará benefício para toda população do Estado. “Trata-se de algo importante para Pernambuco. É direito de todos poder ter acesso à Justiça. A gente está aqui num projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade nos julgamentos. Não tenho dúvida de que a sanção desse projeto hoje fará com o Tribunal possa funcionar de uma maneira melhor”, disse a governadora. 

CESSÃO DE PRÉDIO
A governadora Raquel Lyra também assinou, nesta segunda-feira, o ato de cessão ao TJPE de um imóvel na Rua Coronel Inácio, 41, no Centro de Nazaré da Mata Nazaré da Mata. No local, será construído o novo fórum da comarca, dentro dos padrões de sustentabilidade e acessibilidade, com mais conforto e segurança para servidore(a)s, magistrado(a)s e população em geral.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges